Legislação municipal · Pitanga (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Pitanga no Diário Oficial dos Municípios do Paraná(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Secretaria de Gestão Pública · Edição 3566
Secretaria de Gestão Pública · Edição 3565
Secretaria de Gestão Pública · Edição 3565
Secretaria de Gestão Pública · Edição 3565
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PITANGA · Edição 3557
Secretaria de Gestão Pública · Edição 3551
Secretaria de Gestão Pública · Edição 3548
Secretaria de Gestão Pública · Edição 3536
Secretaria de Gestão Pública · Edição 3536
Secretaria de Gestão Pública · Edição 3531a extraordinária
Secretaria de Gestão Pública · Edição 3523
Secretaria de Gestão Pública · Edição 3523
Secretaria de Gestão Pública · Edição 3507
Secretaria de Gestão Pública · Edição 3507
Secretaria de Gestão Pública · Edição 3507
Secretaria de Gestão Pública · Edição 3499
Secretaria de Gestão Pública · Edição 3496
Secretaria de Gestão Pública · Edição 3496
Secretaria de Gestão Pública · Edição 3496
Secretaria de Gestão Pública · Edição 3495
Secretaria de Gestão Pública · Edição 3494a extraordinária
Secretaria de Gestão Pública · Edição 3494a extraordinária
Secretaria de Gestão Pública · Edição 3492a extraordinária
Secretaria de Gestão Pública · Edição 3474
Secretaria de Gestão Pública · Edição 3467
Atualizado · Diário consultado: 16/11/2026, 23h29 · Publicação mais recente da lista: 06/07/2026