Secretaria de Gestão Pública · 23 de março de 2026
LEI Nº 2.594, DE 23 DE MARÇO DE 2026
SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
LEI Nº 2.594, DE 23 DE MARÇO DE 2026
Declara de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento Turístico Entre Matas, Morros e Rios do Centro do Paraná
A CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública a Associação de Desenvolvimento Turístico Entre Matas, Morros e Rios do Centro do Paraná, inscrito no CNPJ sob nº 28.346.945/0001-89, localizada na Rua Rosalvo Petrechen, 490, Centro, Pitanga/PR.
Parágrafo único. A Associação de Desenvolvimento Turístico Entre Matas, Morros e Rios do Centro do Paraná, deverá apresentar, anualmente, à Comissão de Políticas Gerais da Câmara Municipal, relatório detalhado de suas atividades.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pitanga/PR, 23 de março de 2026.
DIRCEU MORAES
Prefeito