Secretaria de Gestão Pública · 25 de maio de 2026
LEI Nº 2.604, DE 22 DE MAIO DE 2026
SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
LEI Nº 2.604, DE 22 DE MAIO DE 2026
Declara de Utilidade Pública o Centro Espírita Bezerra de Menezes.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o Centro Espírita Bezerra de Menezes inscrito no CNPJ sob nº 57.671.648/0001-07, localizada na Rua Diogo Feijo, 233, Bairro Planalto, Pitanga/PR.
Parágrafo único. O Centro Espírita Bezerra de Menezes deverá apresentar, anualmente, à Comissão de Políticas Gerais da Câmara Municipal, relatório detalhado de suas atividades.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pitanga/PR, 22 de maio de 2026.
DIRCEU MORAES
Prefeito