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Congresso

Secretaria de Gestão Pública · 25 de maio de 2026

LEI Nº 2.604, DE 22 DE MAIO DE 2026

SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA

LEI Nº 2.604, DE 22 DE MAIO DE 2026

Declara de Utilidade Pública o Centro Espírita Bezerra de Menezes.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o Centro Espírita Bezerra de Menezes inscrito no CNPJ sob nº 57.671.648/0001-07, localizada na Rua Diogo Feijo, 233, Bairro Planalto, Pitanga/PR.

Parágrafo único. O Centro Espírita Bezerra de Menezes deverá apresentar, anualmente, à Comissão de Políticas Gerais da Câmara Municipal, relatório detalhado de suas atividades.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Pitanga/PR, 22 de maio de 2026.

DIRCEU MORAES

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3536, em 25 de maio de 2026. Código identificador 42939BF9: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.