Legislação municipal · Pitanga (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Pitanga no Diário Oficial dos Municípios do Paraná(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PITANGA · Edição 2187
Secretaria Municipal de Administração · Edição 2173
Secretaria Municipal de Administração · Edição 2169
Secretaria Municipal de Administração · Edição 2168
Secretaria Municipal de Administração · Edição 2168
Secretaria Municipal de Administração · Edição 2165
Secretaria Municipal de Administração · Edição 2165
Secretaria Municipal de Administração · Edição 2165
Secretaria Municipal de Administração · Edição 2165
Secretaria Municipal de Administração · Edição 2165
Secretaria Municipal de Administração · Edição 2162
Secretaria Municipal de Administração · Edição 2160
Secretaria Municipal de Administração · Edição 2160
Secretaria Municipal de Administração · Edição 2160
Secretaria Municipal de Administração · Edição 2153
Secretaria Municipal de Administração · Edição 2153
Secretaria Municipal de Administração · Edição 2149
Secretaria Municipal de Administração · Edição 2148
Secretaria Municipal de Administração · Edição 2148
Secretaria Municipal de Administração · Edição 2144
Secretaria Municipal de Administração · Edição 2139
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 01h32 · Publicação mais recente da lista: 26/01/2021