Secretaria Municipal de Administração · 23 de dezembro de 2020
LEI Nº 2354, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2354, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Pitanga.
A CÂMARA DE VEREADORES DE PITANGA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no orçamento geral do município para o exercício financeiro de 2020, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), destinado a suportar as despesas das seguintes dotações orçamentárias:
Suplementação
06.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
06.006.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO DE CULTURA
06.006.13.392.0603.2.040.
Manut. das Ativ. do Departamento de Cultura
807
3.3.50.41.00.00
1031
CONTRIBUIÇÕES
20.000,00
808
3.3.60.45.00.00
1031
SUBVENÇÕES ECONÔMICAS
80.000,00
809
3.3.90.48.00.00
1031
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
20.000,00
Total Suplementação:
120.000,00
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem:
I - da anulação das dotações orçamentárias na seguinte fonte:
Redução
06.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
06.006.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO DE CULTURA
06.006.13.392.0603.2.040.
Manut. das Ativ. do Departamento de Cultura
790
3.3.90.36.00.00
1031
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
120.000,00
Total Redução:
120.000,00
Art. 3º Ficam alterados as ações da Lei nº 2.068, de 23 de junho de 2017, o anexo de Metas e Prioridades da Lei nº 2.254, de 2 de setembro de 2019, a Programação Financeira e o Cronograma de Desembolso de 2020, no que couber.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pitanga, em 21 de dezembro de 2020.
MAICOL G. CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA
Prefeito