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Congresso

Secretaria Municipal de Administração · 16 de dezembro de 2020

LEI Nº 2351, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

LEI Nº 2351, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020

Institui o Dia de Conscientização sobre o Transtorno de Deficit de Atenção e Hiperatividade - TDAH, no âmbito do Município de Pitanga.

A CÂMARA DE VEREADORES DE PITANGA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Esta Lei institui o Dia de Conscientização sobre o Transtorno de Deficit de Atenção e Hiperatividade – TDAH, a ser realizado anualmente no dia 19 de setembro.

Art.2º A adesão conforme o art.1º desta lei se dará sempre de forma voluntária e participativa por parte de toda população, e entidades públicas e privadas.

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Pitanga, em 14 de dezembro de 2020.

MAICOL G. CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 2160, em 16 de dezembro de 2020. Código identificador 35F415C7: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.