Secretaria Municipal de Administração · 17 de novembro de 2020
LEI Nº 2347, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2020
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2347, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2020
Altera o inciso II do artigo 67 da Lei nº 1.759, de 1º de abril de 2013, que trata da estrutura organizacional administrativa básica da Prefeitura Municipal de Pitanga.
A CÂMARA DE VEREADORES DE PITANGA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º O inciso II do art. 67 da Lei nº 1.759, de 1º de abril de 2013, passa a vigorar acrescido das seguintes alíneas “c” e “d”:
“Art. 67............….
II - …......…….
a)......................... b)......................
c) Seção de Agricultura Familiar: Programa de Diversificação de Pequenas Propriedades Rurais do Município de Pitanga - PRODAFAPI e Central de Comercialização de Produtos da Agricultura Familiar de Pitanga - CCPAF;
d) Seção de serviço de inspeção municipal de produtos de origem animal - SIM/POA;”
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pitanga, em 16 de novembro de 2020.
Original Devidamente Assinado
MAICOL G. CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA
Prefeito