Legislação municipal · Pitanga (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Pitanga no Diário Oficial dos Municípios do Paraná(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Secretaria Municipal de Administração · Edição 2275
Secretaria Municipal de Administração · Edição 2274
Secretaria Municipal de Administração · Edição 2274
Secretaria Municipal de Administração · Edição 2271a extraordinária
Secretaria Municipal de Administração · Edição 2270
Secretaria Municipal de Administração · Edição 2268a extraordinária
Secretaria Municipal de Administração · Edição 2260
Secretaria Municipal de Administração · Edição 2260
Secretaria Municipal de Administração · Edição 2245
Secretaria Municipal de Administração · Edição 2242
Secretaria Municipal de Administração · Edição 2233
Secretaria Municipal de Administração · Edição 2230
Secretaria Municipal de Administração · Edição 2226
Secretaria Municipal de Administração · Edição 2223
Secretaria Municipal de Administração · Edição 2210
Secretaria Municipal de Administração · Edição 2199
Secretaria Municipal de Administração · Edição 2199
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PITANGA · Edição 2198
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PITANGA · Edição 2198
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PITANGA · Edição 2198
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PITANGA · Edição 2198
Secretaria Municipal de Administração · Edição 2196
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 02h31 · Publicação mais recente da lista: 01/06/2021