Secretaria Municipal de Administração · 25 de maio de 2021
LEI Nº 2370, DE 24 DE MAIO DE 2021
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2370, DE 24 DE MAIO DE 2021
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Pitanga.
A CÂMARA DE VEREADORES DE PITANGA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no orçamento geral do município para o exercício financeiro de 2021, no valor de R$130.000,00 (cento e trinta mil reais), destinado a suportar as despesas das seguintes dotações orçamentárias:
Suplementação
12.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
12.001.00.000.0000.0.000.
GABINETE DO SECRETÁRIO - SICT
12.001.22.661.1201.1.100.
Infraestrutura para área Industrial
727
3.3.90.30.00.00
01000
MATERIAL DE CONSUMO
10.000,00
726
3.3.90.39.00.00
01000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
100.000,00
Total Suplementação:
110.000,00
Suplementação
10.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
10.002.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
10.002.27.813.1001.2.090.
Desenvolver Atividades Esportivas
729
3.3.90.48.00.00
01000
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
20.000,00
Total Suplementação por cancelamento:
20.000,00
Art. 2º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o art. 1º decorrem, respectivamente:
I – do superávit financeiro na seguinte fonte:
Fonte(s):
Descrição
Valor
1000
Recursos Ordinários (Livres)
110.000,00
TOTAL:
110.000,00
II – de anulação da seguinte dotação orçamentária:”
10.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
10.002.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
10.002.27.813.1001.2.090.
Desenvolver Atividades Esportivas
381
3.3.90.39.00.00
01000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
20.000,00
Total Redução:
20.000,00
Art. 3º Ficam alteradas as ações da Lei nº 2068, de 23 de junho de 2017, o Anexo de Metas e Prioridades da Lei nº 2254, de 02 de setembro de 2019, a Programação Financeira e o Cronograma de Desembolso de 2020, no que couber.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pitanga, em 24 de maio de 2021.
MAICOL G. CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA
Prefeito