Secretaria Municipal de Administração · 26 de março de 2021
LEI Nº 2365, DE 25 DE MARÇO DE 2021
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2365, DE 25 DE MARÇO DE 2021
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Pitanga.
A CÂMARA DE VEREADORES DE PITANGA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no orçamento geral do município para o exercício financeiro de 2021, no valor de R$ 395.200,00 (trezentos e noventa e cinco mil e duzentos reais), destinado a suportar as despesas das seguintes dotações orçamentárias:
Suplementação
13.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE
13.002.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA
13.002.15.451.1301.1.082.
Pavimentação e Recape de Vias
688
3.3.72.39.00.00
01000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
395.200,00
Total Suplementação:
395.200,00
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem do Superavit Financeiro na seguinte fonte:
Fonte(s):
Descrição
395.200,00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
395.200,00
Art. 3º Ficam alteradas as ações da Lei nº 2.068, de 23 de junho de 2017, o Anexo de Metas e Prioridades da Lei nº 2.326, de 04 de setembro de 2020, a Programação Financeira e o Cronograma de Desembolso de 2021, no que couber.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pitanga, em 25 de março de 2021.
MAICOL G. CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA
Prefeito