Secretaria Municipal de Administração · 11 de maio de 2021
LEI Nº 2368, DE 04 DE MAIO DE 2021
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2368, DE 04 DE MAIO DE 2021
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e especial no orçamento do Município de Pitanga.
A CÂMARA DE VEREADORES DE PITANGA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Esta Lei autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir crédito adicional no orçamento geral do município para o exercício financeiro de 2021.
Art. 2º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional suplementar no orçamento geral do município para o exercício financeiro de 2021, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), destinado a suportar a despesa da seguinte dotação orçamentária:
Suplementação
08.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
08.002.00.000.0000.0.000.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
08.002.10.302.0801.2.051.
Convênio com Hospitais
336
3.3.50.43.00.00
01000
SUBVENÇÕES SOCIAIS
500.000,00
Art. 3º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no orçamento geral do município para o exercício financeiro de 2021, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinado a suportar a despesa da seguinte dotação orçamentária:
08.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.002.00.000.0000.0.000.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
08.002.10.302.0801.2.052.
Manut. Consórcio Intermunicipal de Saúde
725
3.3.72.30.00.00
01000
MATERIAL DE CONSUMO
100.000,00
Art. 4º Os recursos necessários à abertura dos créditos a que se refere o art. 2º desta Lei decorrem de anulação da seguinte dotação orçamentária:
Redução
01.000.00.000.0000.0.000.
LEGISLATIVO MUNICIPAL
01.001.00.000.0000.0.000.
LEGISLATIVO MUNICIPAL
01.001.01.031.0101.1.111.
Ampliação e reforma do prédio da Câmara Municipal
4.4.90.51.00.00
1001
OBRAS E INSTALAÇÕES
500.000,00
Total Redução:
500.000,00
Art. 5º Os recursos necessários à abertura dos créditos a que se refere o art. 3º desta Lei decorrem de anulação das seguintes dotações orçamentárias:
Redução
01.000.00.000.0000.0.000.
LEGISLATIVO MUNICIPAL
01.001.00.000.0000.0.000.
LEGISLATIVO MUNICIPAL
01.001.01.031.0101.2.108.
Manutenção das atividades Legislativas
3.3.90.14.00.00
1001
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
50.000,00
01.000.00.000.0000.0.000.
LEGISLATIVO MUNICIPAL
01.001.00.000.0000.0.000.
LEGISLATIVO MUNICIPAL
01.001.01.031.0101.1.110.
Reequipamento da Câmara Municipal
4.4.90.52.00.00
1001
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
50.000,00
Total Redução:
100.000,00
Art. 6º Ficam alteradas as ações da Lei nº 2.068, de 23 de junho de 2017, o Anexo de Metas e Prioridades da Lei nº 2.326, de 04 de setembro de 2020, a Programação Financeira e o Cronograma de Desembolso de 2021, no que couber.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pitanga, em 04 de maio de 2021.
MAICOL G. CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA
Prefeito