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Congresso

Secretaria Municipal de Administração · 16 de dezembro de 2020

LEI Nº 2349, 14 DE DEZEMBRO DE 2020

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

LEI Nº 2349, 14 DE DEZEMBRO DE 2020

Institui o dia de Prevenção e Combate às Amputações em Pacientes Diabéticos.

A CÂMARA DE VEREADORES DE PITANGA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Esta Lei institui, no Calendário Oficial do Município de Pitanga, o "Dia de Prevenção e Combate às Amputações em Pacientes Diabéticos”, a ser realizado anualmente no dia 05 de junho.

Art.2º A adesão conforme o art.1º desta Lei se dará de forma voluntária e participativa por parte de toda população e entidades públicas e privadas.

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Pitanga, em 14 de dezembro de 2020.

MAICOL G. CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 2160, em 16 de dezembro de 2020. Código identificador D384E6E8: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.