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Congresso

Secretaria de Gestão Pública · 23 de fevereiro de 2026

LEI Nº 2.588, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026

SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA

LEI Nº 2.588, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026

Declara de utilidade pública o Pitanga Volks Club e Antigos

A CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o Pitanga Volks Club e Antigos, inscrito no CNPJ sob nº 52.785.484/0001-25, com sede a estrada rio do meio de cima S/N no Município de Pitanga.

Parágrafo único. O Pitanga Volks Club e Antigos, deverá apresentar, anualmente, à Comissão de Políticas Gerais da Câmara Municipal, relatório detalhado de suas atividades.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Pitanga/PR, 20 de fevereiro de 2026.

DIRCEU MORAES

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3474, em 23 de fevereiro de 2026. Código identificador 29F82D2F: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.