Legislação municipal · Pitanga (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Pitanga no Diário Oficial dos Municípios do Paraná(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Secretaria de Gestão Pública · Edição 3465
Secretaria de Gestão Pública · Edição 3437
Secretaria de Gestão Pública · Edição 3430a extraordinária
Secretaria de Gestão Pública · Edição 3429a extraordinária
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Secretaria de Gestão Pública · Edição 3429
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Secretaria de Gestão Pública · Edição 3426
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Secretaria de Gestão Pública · Edição 3419
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PITANGA · Edição 3416
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PITANGA · Edição 3410
Secretaria de Gestão Pública · Edição 3407
Secretaria de Gestão Pública · Edição 3404
Secretaria de Gestão Pública · Edição 3400
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Secretaria de Gestão Pública · Edição 3396
Secretaria de Gestão Pública · Edição 3390
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Secretaria de Gestão Pública · Edição 3378
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Atualizado · Diário consultado: 16/11/2026, 23h48 · Publicação mais recente da lista: 09/02/2026