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Congresso

Secretaria de Gestão Pública · 5 de dezembro de 2025

LEI Nº 2.577, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025

SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA

LEI Nº 2.577, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025

Altera a Lei nº 2.087, de 11 de outubro de 2017, para incluir as cores marrom e verde entre as cores oficiais do Município de Pitanga.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º O caput do art. 1º da Lei nº 2.087, de 11 de outubro de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º Fica instituído que as cores oficiais do Município de Pitanga são aquelas que compõem a sua Bandeira, quais sejam: amarelo, vermelho pitanga, branco, azul, verde e marrom, representativas dos elementos naturais, históricos e culturais do Município."

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Pitanga/PR, 03 de dezembro de 2025.

DIRCEU MORAES

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3421, em 5 de dezembro de 2025. Código identificador 401707C1: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.