Secretaria de Gestão Pública · 3 de dezembro de 2025
LEI Nº 2.575, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025
SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
LEI Nº 2.575, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025
Altera o caput.do art. 1º da Lei nº 2.513 de 5 de julho de 2024, que Declara de Utilidade Pública a Associação Bicho Amigo Pitanga Paraná.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º O caput do art. 1º da Lei nº 2.513, de 5 de julho de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Bicho Amigo Pitanga Paraná, inscrita no CNPJ sob nº 50.542.597/0001-74, localizada na Avenida Brasil, nº 1020, Sala 01, Centro, Pitanga/PR.”
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Pitanga/PR, 02 de dezembro de 2025.
DIRCEU MORAES
Prefeito