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Congresso

Secretaria de Gestão Pública · 3 de dezembro de 2025

LEI Nº 2.575, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025

SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA

LEI Nº 2.575, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025

Altera o caput.do art. 1º da Lei nº 2.513 de 5 de julho de 2024, que Declara de Utilidade Pública a Associação Bicho Amigo Pitanga Paraná.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º O caput do art. 1º da Lei nº 2.513, de 5 de julho de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Bicho Amigo Pitanga Paraná, inscrita no CNPJ sob nº 50.542.597/0001-74, localizada na Avenida Brasil, nº 1020, Sala 01, Centro, Pitanga/PR.”

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação

Pitanga/PR, 02 de dezembro de 2025.

DIRCEU MORAES

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3419, em 3 de dezembro de 2025. Código identificador 8E816102: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.