Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Secretaria de Gestão Pública · 6 de outubro de 2025

LEI Nº 2.567, DE 02 DE OUTUBRO DE 2025

SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA

LEI Nº 2.567, DE 02 DE OUTUBRO DE 2025

Declara de Utilidade Pública a Associação Distrital da Agricultura Familiar do Rio XV de Baixo.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Distrital da Agricultura Familiar do Rio XV de Baixo, inscrita no CNPJ sob nº 44.427.523/0001-84, localizada na Col. Rio XV de Baixo, S/N, Zona Rural, Pitanga/PR.

Parágrafo único. A Associação Distrital da Agricultura Familiar do Rio XV de Baixo, deverá apresentar, anualmente, à Comissão de Políticas Gerais da Câmara Municipal, relatório detalhado de suas atividades.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Pitanga/PR, 03 de outubro de 2025.

DIRCEU MORAES

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3378, em 6 de outubro de 2025. Código identificador AB49B114: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.