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Congresso

Secretaria de Gestão Pública · 9 de fevereiro de 2026

LEI Nº 2.586, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026

SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA

LEI Nº 2.586, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026

Declara de Utilidade Pública o Rotary Club de Pitanga – Avante

A CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o Rotary Club de Pitanga – Avante, inscrito no CNPJ sob nº 24.009.416/0001-39, localizada na Rua Acir Ferreira Nunes, 171, Vila Planalto, Pitanga/PR.

Parágrafo único. O Rotary Club de Pitanga – Avante, deverá apresentar, anualmente, à Comissão de Políticas Gerais da Câmara Municipal, relatório detalhado de suas atividades.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Pitanga/PR, 06 de fevereiro de 2026.

DIRCEU MORAES

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3465, em 9 de fevereiro de 2026. Código identificador 66C3BA5C: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.