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Congresso

Secretaria de Gestão Pública · 11 de novembro de 2025

LEI Nº 2.573, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025

SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA

LEI Nº 2.573, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025

Altera o §3º do art. 1º da Lei nº 1996, de 11 de março de 2016, que institui o Programa Semana Cultural - Minha Escola tem Talentos, no âmbito do Município de Pitanga.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º O § 3º do art. 1º da Lei nº 1996, de 11 de março de 2016,passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º ...............................

§3º A Semana Cultural – Minha Escola tem Talentos será realizada na segunda semana do mês de dezembro de cada ano.”

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Pitanga/PR, 10 de novembro de 2025.

DIRCEU MORAES

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3404, em 11 de novembro de 2025. Código identificador 452CC0F2: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.