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Congresso

Secretaria de Gestão Pública · 10 de abril de 2026

LEI Nº 2.598, DE 08 DE ABRIL DE 2026

SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA

LEI Nº 2.598, DE 08 DE ABRIL DE 2026

Altera o art. 1º da Lei nº 2.583, de 16 de dezembro de 2025, para corrigir a metragem do imóvel autorizado para aquisição.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º O art. 1º da Lei nº 2.583, de 16 de dezembro de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a adquirir, pelo valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), bem imóvel medindo 29.108,94 m² (vinte e nove mil, cento e oito metros quadrados e noventa e quatro decímetros quadrados), matriculado no Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Pitanga sob nº 31.463.”

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Pitanga/PR, 08 de abril de 2026.

DIRCEU MORAES

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3507, em 10 de abril de 2026. Código identificador 3C1B8583: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.