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Congresso

Secretaria de Gestão Pública · 6 de maio de 2026

LEI Nº 2.600, DE 04 DE MAIO DE 2026

SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA

LEI Nº 2.600, DE 04 DE MAIO DE 2026

Altera o Anexo I da Lei nº 2.589, de 23 de março de 2026.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica alterado o Anexo I da Lei nº 2.589, de 23 de março de 2026, que passa a vigorar na forma do Anexo Único desta Lei.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Pitanga/PR, 04 de maio de 2026.

DIRCEU MORAES

Prefeito

ANEXO DISPONÍVEL EM: https://pitanga.oxy

.elotech.com.br/portaltransparencia/1/leiseatos-geral/detalhes?entidade=1&ano=2026&id=133222&sistema=null&natureza=

Lei&tipoLeisAtos=geral

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3523, em 6 de maio de 2026. Código identificador F6083767: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.