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Congresso

Secretaria de Gestão Pública · 24 de setembro de 2025

LEI Nº 2.563, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025

SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA

LEI Nº 2.563, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025

Declara de Utilidade Pública a Federação Paranaense de Muay Boran e Muay Thai.

A CÂMARA DE VEREADORES DE PITANGA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1° Fica declarada de utilidade pública a Federação Paranaense de Muay Boran e Muay Thai inscrita no CNPJ sob n°51.686.652/0001-62 localizada na rua Sebastião Lemes n°170 centro município de Pitanga-PR.

Parágrafo único. A Federação Paranaense de Muay Boran e Muay Thai deverá apresentar anualmente, à Comissão de Políticas Gerais da Câmara Municipal, relatório detalhado de suas atividades.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Pitanga/PR, em 23 de setembro de 2025.

DIRCEU MORAES

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3370, em 24 de setembro de 2025. Código identificador 1B2E3486: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.