Secretaria de Gestão Pública · 24 de setembro de 2025
LEI Nº 2.563, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025
SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
LEI Nº 2.563, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025
Declara de Utilidade Pública a Federação Paranaense de Muay Boran e Muay Thai.
A CÂMARA DE VEREADORES DE PITANGA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1° Fica declarada de utilidade pública a Federação Paranaense de Muay Boran e Muay Thai inscrita no CNPJ sob n°51.686.652/0001-62 localizada na rua Sebastião Lemes n°170 centro município de Pitanga-PR.
Parágrafo único. A Federação Paranaense de Muay Boran e Muay Thai deverá apresentar anualmente, à Comissão de Políticas Gerais da Câmara Municipal, relatório detalhado de suas atividades.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pitanga/PR, em 23 de setembro de 2025.
DIRCEU MORAES
Prefeito