Legislação municipal · Pitanga (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Pitanga no Diário Oficial dos Municípios do Paraná(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Secretaria de Gestão Pública · Edição 3293
Secretaria de Gestão Pública · Edição 3284
Secretaria de Gestão Pública · Edição 3284
Secretaria de Gestão Pública · Edição 3269
Secretaria de Gestão Pública · Edição 3269
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PITANGA · Edição 3267
Secretaria de Gestão Pública · Edição 3264
Secretaria de Gestão Pública · Edição 3264
Secretaria de Gestão Pública · Edição 3264
Secretaria de Gestão Pública · Edição 3256
Secretaria de Gestão Pública · Edição 3256
Secretaria de Gestão Pública · Edição 3242
Secretaria de Gestão Pública · Edição 3238
Secretaria de Gestão Pública · Edição 3238
Secretaria de Gestão Pública · Edição 3238
Secretaria de Gestão Pública · Edição 3238
Secretaria de Gestão Pública · Edição 3235
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PITANGA · Edição 3206
Secretaria de Gestão Pública · Edição 3202
Secretaria de Gestão Pública · Edição 3202
Secretaria de Gestão Pública · Edição 3188a extraordinária
Secretaria de Gestão Pública · Edição 3187a extraordinária
Secretaria de Gestão Pública · Edição 3183
Secretaria de Gestão Pública · Edição 3182
Secretaria de Gestão Pública · Edição 3181
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 00h43 · Publicação mais recente da lista: 09/06/2025