Legislação municipal · Pitanga (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Pitanga no Diário Oficial dos Municípios do Paraná(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Secretaria de Gestão Pública · Edição 3180
Secretaria de Gestão Pública · Edição 3180
Secretaria de Gestão Pública · Edição 3174
Secretaria de Gestão Pública · Edição 3174
Secretaria de Gestão Pública · Edição 3174
Secretaria de Gestão Pública · Edição 3163
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PITANGA · Edição 3150
Secretaria de Gestão Pública · Edição 3144a extraordinária
Secretaria de Gestão Pública · Edição 3122
Secretaria de Gestão Pública · Edição 3121
Secretaria de Gestão Pública · Edição 3121
Secretaria de Gestão Pública · Edição 3121
Secretaria de Gestão Pública · Edição 3119
Secretaria de Gestão Pública · Edição 3110
Secretaria de Gestão Pública · Edição 3103
Secretaria de Gestão Pública · Edição 3071
Secretaria de Gestão Pública · Edição 3071
Secretaria de Gestão Pública · Edição 3065a extraordinária
Secretaria de Gestão Pública · Edição 3063
Secretaria de Gestão Pública · Edição 3062
Secretaria de Gestão Pública · Edição 3054
Secretaria de Gestão Pública · Edição 3054
Secretaria de Gestão Pública · Edição 3054
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 01h14 · Publicação mais recente da lista: 24/12/2024