Legislação municipal · Pitanga (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Pitanga no Diário Oficial dos Municípios do Paraná(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Secretaria de Gestão Pública · Edição 3054
Secretaria de Gestão Pública · Edição 3054
Secretaria de Gestão Pública · Edição 3045a extraordinária
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PITANGA · Edição 3034
Secretaria de Gestão Pública · Edição 3032
Secretaria de Gestão Pública · Edição 3022
Secretaria de Gestão Pública · Edição 3008
Secretaria de Gestão Pública · Edição 3008
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PITANGA · Edição 3004
Secretaria de Gestão Pública · Edição 3003
Secretaria de Gestão Pública · Edição 3003
Secretaria de Gestão Pública · Edição 3002a extraordinária
Secretaria de Gestão Pública · Edição 3002
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PITANGA · Edição 2997
Secretaria de Gestão Pública · Edição 2997
Secretaria de Gestão Pública · Edição 2996a extraordinária
Secretaria de Gestão Pública · Edição 2996a extraordinária
Secretaria de Gestão Pública · Edição 2992
Secretaria de Gestão Pública · Edição 2990
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PITANGA · Edição 2988
Secretaria de Gestão Pública · Edição 2983
Secretaria de Gestão Pública · Edição 2983
Secretaria de Gestão Pública · Edição 2983
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 01h24 · Publicação mais recente da lista: 27/06/2024