Secretaria de Gestão Pública · 5 de abril de 2024
LEI Nº 2499 DE 05 DE ABRIL DE 2024.
SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
LEI Nº 2499 DE 05 DE ABRIL DE 2024.
Reajusta na rede municipal de ensino os vencimentos dos profissionais do magistério.
A CÂMARA DE VEREADORES DE PITANGA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica concedido reajuste de 12% (doze por cento) aos profissionais do magistério qual serão implementados em parcelas sucessivas.
I - 3,62% (três inteiros e sessenta e dois centésimos por cento) pagos a partir de 01 de janeiro de 2024;
II - 4,19% (quatro inteiros e dezenove centésimos por cento) pagos a partir de 01 de março de 2024;
III - 4,19% (quatro inteiros e dezenove centésimos por cento) pagos a partir de 01 de abril de 2024;
Art. 2º Considerando o aumento escalonado estabelecido no art. 1º, o Anexo II da Lei nº 785, de 23 de dezembro de 1996, passa a vigorar de acordo com o anexo desta Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pitanga, 05 de abril de 2024.
MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA
Prefeito
TABELA II
TABELA “A” 2024
TABELA DE VENCIMENTOS PARA OS PROFESSORES 20 HORAS
+ 3,62% EM CIMA DO PISO Janeiro – Fevereiro
Nova
5%
5%
5%
5%
5%
5%
5%
5%
5%
5%
5%
5%
10%
Nível 1
Nível 2
Nível 3
Nível 4
Nível 5
Nível 6
Nível 7
Nível 8
Nível 9
Nível 10
Nível 11
Nível 12
FORMAÇÃO
PADRÃO
%
3
5
7
9
11
13
15
17
19
21
23
25
Magistério
R-I
0%
R$
1.766,32
R$
1.854,63
R$
1.947,36
R$
2.044,73
R$
2.146,97
R$
2.254,32
R$
2.367,03
R$
2.485,39
R$
2.609,65
R$
2.740,14
R$
2.877,14
R$
3.164,86
Licenciatura Plena
R-IV
10%
R$
1.942,95
R$
2.040,10
R$
2.142,10
R$
2.249,21
R$
2.361,67
R$
2.479,75
R$
2.603,74
R$
2.733,92
R$
2.870,62
R$
3.014,15
R$
3.164,86
R$
3.481,34
Pós Graduação
R-V
20%
R$
2.119,58
R$
2.225,56
R$
2.336,84
R$
2.453,68
R$
2.576,36
R$
2.705,18
R$
2.840,44
R$
2.982,46
R$
3.131,59
R$
3.288,16
R$
3.452,57
R$
3.797,83
+ 3,62% DO PISO + 4,19% Março
Nova
5%
5%
5%
5%
5%
5%
5%
5%
5%
5%
5%
5%
10%
Nível 1
Nível 2
Nível 3
Nível 4
Nível 5
Nível 6
Nível 7
Nível 8
Nível 9
Nível 10
Nível 11
Nível 12
FORMAÇÃO
PADRÃO
%
3
5
7
9
11
13
15
17
19
21
23
25
Magistério
R-I
0%
R$
1.837,74
R$
1.929,63
R$
2.026,11
R$
2.127,41
R$
2.233,78
R$
2.345,47
R$
2.462,75
R$
2.585,88
R$
2.715,18
R$
2.850,94
R$
2.993,48
R$
3.292,83
Licenciatura Plena
R-IV
10%
R$
2.021,51
R$
2.122,59
R$
2.228,72
R$
2.340,16
R$
2.457,16
R$
2.580,02
R$
2.709,02
R$
2.844,47
R$
2.986,70
R$
3.136,03
R$
3.292,83
R$
3.622,12
Pós Graduação
R-V
20%
R$
2.205,29
R$
2.315,55
R$
2.431,33
R$
2.552,90
R$
2.680,54
R$
2.814,57
R$
2.955,30
R$
3.103,06
R$
3.258,21
R$
3.421,13
R$
3.592,18
R$
3.951,40
+ 3,62% DO PISO + 4,19%+ 4,19% Abril
Nova
5%
5%
5%
5%
5%
5%
5%
5%
5%
5%
5%
5%
10%
Nível 1
Nível 2
Nível 3
Nível 4
Nível 5
Nível 6
Nível 7
Nível 8
Nível 9
Nível 10
Nível 11
Nível 12
FORMAÇÃO
PADRÃO
%
3
5
7
9
11
13
15
17
19
21
23
25
Magistério
R-I
0%
R$
1.909,16
R$
2.004,62
R$
2.104,85
R$
2.210,10
R$
2.320,60
R$
2.436,63
R$
2.558,46
R$
2.686,38
R$
2.820,70
R$
2.961,74
R$
3.109,83
R$
3.420,81
Licenciatura Plena
R-IV
10%
R$
2.100,08
R$
2.205,08
R$
2.315,34
R$
2.431,10
R$
2.552,66
R$
2.680,29
R$
2.814,31
R$
2.955,02
R$
3.102,77
R$
3.257,91
R$
3.420,81
R$
3.762,89
Pós Graduação
R-V
20%
R$
2.291,00
R$
2.405,55
R$
2.525,82
R$
2.652,11
R$
2.784,72
R$
2.923,96
R$
3.070,15
R$
3.223,66
R$
3.384,84
R$
3.554,09
R$
3.731,79
R$
4.104,97