Secretaria de Gestão Pública · 5 de abril de 2024
LEI Nº 2498 DE 27 DE MARÇO DE 2024.
SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
LEI Nº 2498 DE 27 DE MARÇO DE 2024.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Pitanga.
A CÂMARA DE PITANGA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no orçamento geral do município para o exercício financeiro de 2024, no valor de 61.200,00 (sessenta e um mil duzentos reais), destinado a suportar as despesas da seguinte dotação orçamentária:
Suplementação
06.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
06.002.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO PEDAGÓGICO
06.002.12.361.0602.2.028.
Seção de Ensino Fundamental
905
3.3.90.35.00.00
00103
SERVIÇOS DE CONSULTORIA
61.200,00
Total Suplementação:
61.200,00
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorre de anulação de dotação orçamentária na seguinte fonte:
Redução
06.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
06.002.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO PEDAGÓGICO
06.002.12.365.0602.2.030.
Seção de Educação Infantil - Pré-Escola
159
3.3.90.30.00.00
00103
MATERIAL DE CONSUMO
61.200,00
Total Redução:
61.200,00
Art. 3º Ficam alteradas as ações da Lei nº 2.377, de 30 de junho de 2021, o Anexo de Metas e Prioridades da Lei nº 2.474, de 29 de setembro de 2023, a Programação Financeira e o Cronograma de Desembolso de 2024, no que couber.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pitanga, em 27 de março de 2024.
MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA
Prefeito