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Congresso

Secretaria de Gestão Pública · 27 de março de 2024

LEI Nº 2497 DE 26 DE MARÇO DE 2024.

SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA

LEI Nº 2497 DE 26 DE MARÇO DE 2024.

Altera o art. 1º da Lei nº 861, de 25 de março de 1998, para atualização do nome da associação.

A CÂMARA DE VEREADORES DE PITANGA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1° O art. 1º da Lei nº 861, de 25 de março de 1998, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a União Municipal das Associações de Pitanga - UNIMAP.”

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Pitanga, em 26 de março de 2024.

MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 2990, em 27 de março de 2024. Código identificador 1151A79E: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.