Legislação municipal · Pitanga (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Pitanga no Diário Oficial dos Municípios do Paraná(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Secretaria de Gestão Pública · Edição 2983
Secretaria de Gestão Pública · Edição 2983
Secretaria de Gestão Pública · Edição 2983
Secretaria de Gestão Pública · Edição 2983
Secretaria de Gestão Pública · Edição 2975
Secretaria de Gestão Pública · Edição 2962
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PITANGA · Edição 2950a extraordinária
Secretaria de Gestão Pública · Edição 2945
Secretaria de Gestão Pública · Edição 2945
Secretaria de Gestão Pública · Edição 2933
Secretaria de Gestão Pública · Edição 2930
Secretaria de Gestão Pública · Edição 2929
Secretaria de Gestão Pública · Edição 2925
Secretaria de Gestão Pública · Edição 2925
Secretaria de Gestão Pública · Edição 2922a extraordinária
Secretaria de Gestão Pública · Edição 2918
Secretaria de Gestão Pública · Edição 2910a extraordinária
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PITANGA · Edição 2910
Secretaria de Gestão Pública · Edição 2908a extraordinária
Secretaria de Gestão Pública · Edição 2908a extraordinária
Secretaria de Gestão Pública · Edição 2904
Secretaria de Gestão Pública · Edição 2904
Secretaria de Gestão Pública · Edição 2904
Secretaria de Gestão Pública · Edição 2899
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 01h58 · Publicação mais recente da lista: 18/03/2024