CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PITANGA · 30 de janeiro de 2024
NOTAS EXPLICATIVAS AOS ANEXOS DA LEI Nº 4.320/1964. EXERCÍCIO DE 2023.
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PITANGA
NOTAS EXPLICATIVAS AOS ANEXOS DA LEI Nº 4.320/1964. EXERCÍCIO DE 2023.
Pitanga Câmara de Vereadores. CNPJ 77.778.652/0001-86. Administração pública em geral. Órgão Público do Poder Legislativo Municipal. Com endereço a avenida Visconde de Guarapuava, 311, Centro, CEP 85.200-075. Pitanga-PR. Telefone (42) 3646-3443. camara@pitanga.pr.leg.br.
ANEXO 12. BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
Despesas Orçamentárias:
As Dotações iniciais do orçamento somaram R$ 7.250.000,00. Foram atualizadas para R$ 6.050.000,00 pelas Leis nº 2472, de 17 de agosto de 2023 e nº 2484, de 10 de novembro de 2023.
Das despesas empenhadas, ficaram a liquidar R$ 327.595,23, correspondendo aos empenhos 576/2023, 675/2023, 738/2023, 758/2023 e 759/2023.
Das despesas empenhadas, foram liquidados e ficaram a pagar R$ 26.784,79, correspondendo aos empenhos 747/2023, 748/2023 e 749/2023 ao Instituto Nacional do Seguro Social.
Do orçamento atualizado, foi executado 84,73% sendo:
R$ 4.541.718,38 com despesas orçamentárias – correspondendo a 75,07%;
R$ 584.644,22 com despesas extra-orçamentária, representando valor repassado ao Regime Próprio de Previdência como aporte de recursos – correspondendo a 9,66%.
R$ 923.637,40 saldo financeiro remanescente, repassado ao executivo no encerrar do exercício - correspondendo a 15,27%.
Demonstrativo da Execução dos Restos a Pagar não processado de exercícios anteriores (Anexo I e II):
O quadro demonstra que os restos a pagar foram pagos no exercício de 2023. Assim, o valor existente no iniciar do exercício foi liquidado e pago antes do encerramento do mesmo.
ANEXO 13. BALANÇO FINANCEIRO
INGRESSOS.
Transferências Financeiras Recebidas (II), no total R$ 6.050.000,00.
Recebimento Extraorçamentário (III) no valor de R$ 1.580.318,43 correspondendo a Inscrição de Restos a Pagar Processado o valor de R$ 26.784,79, e Inscrição de Restos a Pagar Não Processados o valor de R$ 327.595,23, já detalhados no Balanço Orçamentário. O como valores restituíveis no decorrer do exercício, o valor de R$ 1.225.938,41 sendo que ficou a pagar R$ 13.879,62 referente as notas de despesa extra-orçamentária 160/2023 e 175/2023.
Saldo em espécie do Exercício anterior (IV) era saldo em caixa no iniciar de 2023 para suportar despesas empenhadas do exercício anterior, que foram pagas dentro do exercício de 2023.
DISPÊNDIOS.
Despesa Orçamentária (VI):
Representa o valor total do orçamento empenhado no exercício, correspondendo a 75,07%%.
Transferências Financeiras Concedidas (VII):
O valor total de transferências de R$ 1.508.281,62 representa R$ 584.644,22 transferido como aporte por insuficiência ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e R$ 923.637,40 representa o valor de devolução ao executivo do saldo remanescente de 2023.
Pagamentos Extraorçamentários (VIII):
Somam os valores restituíveis pagos do exercício, em R$ 1.212.058,79.
Saldo em espécie para o Exercício Seguinte (IX):
O valor de R$ 368.259,64 corresponde ao suporte aos empenhos orçamentários a pagar, já descritos na nota do Balanço Orçamentário, e às notas de despesa extra-orçamentária 160/2023 e 175/2023. O valor representa saldo financeiro suficiente para suporte aos empenhos inscritos em restos a pagar bem como às notas de despesa extra (R$ 327.595,23 + R$ 26.784,79 + R$ 13.879,62).
ANEXO 15. BALANÇO PATRIMONIAL
Ativo Circulante:
Saldo do Ativo Circulante de R$ 389.040,81 sendo que R$ 368.259,64 é saldo para suporte financeiro aos empenhos orçamentários inscritos em restos a pagar e nota de despesa extra-orçamentária, já descritos em nota do Balanço Orçamentário, e, saldo de estoque disponível no almoxarifado, de R$ 20.781,17.
Ativo não circulante: Imobilizado. É composto por Bens Móveis e Imóveis e suas respectivas (-) Depreciações, que estão sendo registradas desde o exercício de 2020. Total líquido do Ativo Imobilizado é de R$ 1.026.001,45.
Ativo Financeiro: totaliza R$ 368.259,64 de saldo em banco, no banco Caixa Econômica Federal, agência 1946 e conta 000013-8 o valor de R$ 354.380,02, e, na conta 000072-3 o valor de R$ 13.879,62
Ativo Permanente: totaliza R$ 1.046.782,62 (Imobilizado mais Estoques).
Passivo Circulante:
Registrado o valor acumulado de R$ 848.093,04 em obrigações trabalhistas, previdenciárias e assistenciais a pagar a curto prazo, além de demais obrigações a curto prazo (INSS empregado).
Patrimônio Líquido:
Apresenta o resultado do exercício e resultados acumulados. Ou seja, a diferença entre o ativo e o passivo que é de R$ 566.949,22 .
Passivo Financeiro: total de R$ 368.259,64, representando o mesmo valor do Ativo Financeiro, ou seja, disponibilidade financeira exata para cumprir com as obrigações a pagar, conforme demonstrado no Balanço Orçamentário.
ANEXO 15. DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS
Variações Patrimoniais Quantitativas.
Variações Patrimoniais Aumentativas:
Transferências e delegações recebidas. Representa o valor total recebido do Executivo no exercício, na quantia de R$ 6.050.000,00. No encerrar do exercício de 2023 foi devolvido ao executivo o saldo remanescente destas transferências no total de R$ 923.637,40, conforme demostra o Balanço Financeiro.
Variações Patrimoniais Diminutivas: Sendo Pessoal e encargos que representa o valor de R$ 3.951.908,44 executado em Remuneração a Pessoal e os Encargos patronais correspondentes. Uso de Bens, serviços e consumo de capital fixo o valor de R$ 379.232,68: engloba os valores executados em 1) Uso de material de consumo o total de R$ 56.740,77; 2) Em Serviços o total de R$ 280.574,56; 3) Depreciação, Amortização e Exaustão o total de R$ 41.917,35, equivalente a depreciação de bens móveis e bens imóveis. Outras Variações patrimoniais diminutivas financeiras representa o valor de R$ 3.436,72, que são variações que não se enquadravam nas especificidades anteriores. Transferências e delegações concedidas: o total de R$ 1.508.281,62 representado por R$ 584.644,62 transferido como aporte por insuficiência ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e R$ 923.637,40 que representa o valor de devolução do saldo remanescente ao executivo municipal. Desvalorização e perda de ativos e incorporação de passivos: representado pelo valor de R$ 622,56 representando as desincorporações de ativos. E, tributárias, o valor de variação diminutiva de R$ 45,51 em contribuições.
Variações Patrimoniais Qualitativas.
Incorporação de Ativos, o valor total de R$ 46.912,76 , representando a incorporação de alguns bens que foram adquiridos no exercício. Este valor transitou pela conta de despesa 4.4.90.52.00.00 - equipamentos e material permanente, nas seguintes contas contábeis: 1231101 – máquinas, aparelhos, equipamentos e ferramentas; 1231102 – bens de informática; 1231103 - móveis e utensílios; 1231104 – materiais culturais, educacionais e de comunicação.
ANEXO 16. DEMONSTRAÇÃO DA DÍVIDA FUNDADA
Este anexo demonstra “Art. 98. A dívida fundada compreende os compromissos de exigibilidade superior a doze meses, contraídos para atender a desequilíbrio orçamentário ou a financeiro de obras e serviços públicos.” (Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Para o exercício de 2023, o anexo consta que não há dívida fundada.
ANEXO 17. DEMONSTRAÇÃO DA DÍVIDA FLUTUANTE
Contas a pagar Inscrito Processado.
Contas a pagar 2023: Representa o valor que foi inscrito em restos a pagar, porque teve empenho e liquidação no exercício, mas não recebeu pagamento até 31/12/2023. Valor de R$ 26.784,79, conforme empenhos informados na nota explicativa do Balanço Orçamentário.
Contas a pagar Inscrito Não Processado.
Contas a pagar 2023: Representa o valor que foi inscrito em restos a pagar, porque teve empenho no exercício mas não passou pelas etapas de liquidação e pagamento até 31/12/2023. Valor de R$ 327.595,23, conforme empenhos listados na nota explicativa do Balanço Orçamentário.
Restos a pagar não processados. Restos a pagar 2022, saldo do exercício: Valor R$ 0,00.
ANEXO 18. DEMONSTRAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA
Este anexo apresenta no primeiro quadro dados já expressos em outros Anexos, listando as transferências recebidas e concedidas.
No quadro Fluxo de Caixa das atividades de investimento, o valor que representa as aquisições de ativos, já foram detalhados no anexo Demonstração das Variações Patrimoniais.
Apuração do fluxo de caixa no período: demonstra o exato total dos restos a pagar de 2022 como saldo inicial (R$ 123,50, pagos em 2023) e o saldo de 2022 como saldo final (R$ 368.259,64 ), já detalhados na Demonstração da Dívida Flutuante.
No quadro de desembolso de pessoal e demais despesas por funções está listado o valor movimentado na função Legislativa, única função para esta entidade.
O quadro juros e encargos da dívida não movimentou valores.
São estas as notas explicativas aos Anexos legais XII a XVIII da Lei nº 4.320/1964.
Pitanga-Pr, 29 de janeiro de 2024.
VALDOMIRO RODRIGUES DE LIMA
Presidente da Câmara
(2023 - 2024)
ADRIANA T. LORENZETTI MERIGO
Contadora
LUCIA TKACZUK
Agente Financeiro
CAROLINE BUCHMANN DIAS
Controle Interno
15/06/2021 a 14/06/2023)