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Congresso

Secretaria de Gestão Pública · 22 de dezembro de 2023

LEI Nº 2488 DE 21 DE DEZEMBRO 2023

SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA

LEI Nº 2488 DE 21 DE DEZEMBRO 2023

Declara de Utilidade Pública a AssociaçãoMissionária Abraço da Misericórdia - AMAM.

A CÂMARA DE VEREADORES DE PITANGA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Missionária Abraço da Misericórdia - AMAM, inscrita no CNPJ sob nº 44.107.426/001-14, localizada na Rua Pioneiro Rovedo Ziegmann, Nº 1050, Parque São Basilio, Pitanga/PR.

Parágrafo único. A Associação Missionária Abraço da Misericórdia - AMAM, deverá apresentar, anualmente, à Comissão de Políticas Gerais da Câmara Municipal, relatório detalhado de suas atividades.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Pitanga, em 21 de dezembro de 2023.

MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 2925, em 22 de dezembro de 2023. Código identificador C3BBE6E3: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.