Secretaria de Gestão Pública · 22 de dezembro de 2023
LEI Nº 2488 DE 21 DE DEZEMBRO 2023
SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
LEI Nº 2488 DE 21 DE DEZEMBRO 2023
Declara de Utilidade Pública a AssociaçãoMissionária Abraço da Misericórdia - AMAM.
A CÂMARA DE VEREADORES DE PITANGA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Missionária Abraço da Misericórdia - AMAM, inscrita no CNPJ sob nº 44.107.426/001-14, localizada na Rua Pioneiro Rovedo Ziegmann, Nº 1050, Parque São Basilio, Pitanga/PR.
Parágrafo único. A Associação Missionária Abraço da Misericórdia - AMAM, deverá apresentar, anualmente, à Comissão de Políticas Gerais da Câmara Municipal, relatório detalhado de suas atividades.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pitanga, em 21 de dezembro de 2023.
MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA
Prefeito