Secretaria de Gestão Pública · 16 de novembro de 2023
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL (ITR) DELEGAÇÃO DE ATRIBUIÇÃO - LEI Nº11.250, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2005 - EC Nº42/2003 MUNICÍPIO - PITANGA - PR
SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL (ITR) DELEGAÇÃO DE ATRIBUIÇÃO - LEI Nº11.250, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2005 - EC Nº42/2003 MUNICÍPIO - PITANGA - PR
EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL N° 00026, de 14 de Novembro de 2023.
Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.
O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s].
Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.
Sujeito(s) Passivo(s)
Nome Completo / Razão Social
CPF/CNPJ
Termo de Intimação Fiscal (ITR)
ALDO TOMIO
***.***.***-**
7771/00253/2023
Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR
Nome: ISAMARA MARLI CALLEGARI BARBOSA
Matrícula: 00021028
Cargo: SECRETÁRIA MUNICIPAL DA FAZENDA / 28
Original devidamente assinado
Data de afixação: 14/11/2023
Data de desafixação: 29/11/2023