Legislação municipal · Pitanga (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Pitanga no Diário Oficial dos Municípios do Paraná(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Secretaria de Gestão Pública · Edição 2898a extraordinária
Secretaria de Gestão Pública · Edição 2898
Secretaria de Gestão Pública · Edição 2897
Secretaria de Gestão Pública · Edição 2897
Secretaria de Gestão Pública · Edição 2897
Secretaria de Gestão Pública · Edição 2897
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PITANGA · Edição 2895
Secretaria de Gestão Pública · Edição 2893a extraordinária
Secretaria de Gestão Pública · Edição 2893
Secretaria de Gestão Pública · Edição 2893
Secretaria de Gestão Pública · Edição 2890a extraordinária
Secretaria de Gestão Pública · Edição 2890a extraordinária
Secretaria de Gestão Pública · Edição 2887
Secretaria de Gestão Pública · Edição 2887
Secretaria de Gestão Pública · Edição 2886
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PITANGA · Edição 2883
Secretaria de Gestão Pública · Edição 2883
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PITANGA · Edição 2883
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PITANGA · Edição 2883
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PITANGA · Edição 2883
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PITANGA · Edição 2883
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PITANGA · Edição 2883
Secretaria de Gestão Pública · Edição 2882
Secretaria de Gestão Pública · Edição 2882
Secretaria de Gestão Pública · Edição 2882
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 02h30 · Publicação mais recente da lista: 14/11/2023