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Congresso

Secretaria de Gestão Pública · 13 de novembro de 2023

LEI Nº 2481 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023.

SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA

LEI Nº 2481 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023.

Declara de Utilidade Pública a Associação Beneficente Santa Rita de Cássia de Pitanga.

A CÂMARA DE VEREADORES DE PITANGA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Beneficente Santa Rita de Cássia de Pitanga, inscrita no CNPJ sob nº 09.562.821/0001-96, localizado na Av. Duque de Caxias, s/nº, Centro, Pitanga - PR.

Parágrafo único. A Associação Beneficente Santa Rita de Cássia de Pitanga, deverá apresentar, anualmente, à Comissão de Políticas Gerais da Câmara Municipal, relatório detalhado de suas atividades.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Pitanga, em 07 de novembro de 2023.

MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 2897, em 13 de novembro de 2023. Código identificador 2A2E433B: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.