Secretaria de Gestão Pública · 13 de novembro de 2023
LEI Nº 2480 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023.
SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
LEI Nº 2480 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023.
Declara de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Vorá de Cima.
A CÂMARA DE VEREADORES DE PITANGA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Voráde Cima, inscrita no CNPJ sob nº 03.419.305/0001-20, na localidade de Voráde Cima, Pitanga - PR.
Parágrafo único. A Associação de Desenvolvimento Comunitário de Voráde Cima, deverá apresentar, anualmente, à Comissão de Políticas Gerais da Câmara Municipal, relatório detalhado de suas atividades.
Art. 2º Esta Leientra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pitanga, em 07 de novembro de 2023.
MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA
Prefeito