Secretaria de Gestão Pública · 13 de novembro de 2023
LEI Nº 2483 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023.
SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
LEI Nº 2483 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023.
Declara de Utilidade Pública a Associação Esportiva de Bolão e Bocha Pitanga - AEBBP.
A CÂMARA DE VEREADORES DE PITANGA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Esportiva de Bolão e Bocha Pitanga – AEBBP, inscrita no CNPJ sob nº 06.782.753/0001-82, localizada na Av. Desembargador Cordeiro Cleve nº 301, Estrada Linha Cantú, Pitanga - PR.
Parágrafo único. A Associação Esportiva de Bolão e Bocha Pitanga - AEBBP, deverá apresentar, anualmente, à Comissão de Políticas Gerais da Câmara Municipal, relatório detalhado de suas atividades.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pitanga, em 07 de novembro de 2023.
MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA
Prefeito