Legislação municipal · Pitanga (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Pitanga no Diário Oficial dos Municípios do Paraná(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Secretaria de Gestão Pública · Edição 2881
Secretaria de Gestão Pública · Edição 2881
Secretaria de Gestão Pública · Edição 2877
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PITANGA · Edição 2877
Secretaria de Gestão Pública · Edição 2875
Secretaria de Gestão Pública · Edição 2875
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PITANGA · Edição 2871
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PITANGA · Edição 2871
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PITANGA · Edição 2871
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PITANGA · Edição 2871
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PITANGA · Edição 2871
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PITANGA · Edição 2870
Secretaria de Gestão Pública · Edição 2869a extraordinária
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PITANGA · Edição 2863
Secretaria de Gestão Pública · Edição 2858
Secretaria de Gestão Pública · Edição 2853
Secretaria de Gestão Pública · Edição 2852
Secretaria de Gestão Pública · Edição 2850
Secretaria de Gestão Pública · Edição 2850
Secretaria de Gestão Pública · Edição 2849
Secretaria de Gestão Pública · Edição 2849
Secretaria de Gestão Pública · Edição 2849
Secretaria de Gestão Pública · Edição 2849
Secretaria de Gestão Pública · Edição 2843
Secretaria de Gestão Pública · Edição 2841
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 03h42 · Publicação mais recente da lista: 19/10/2023