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Congresso

Secretaria de Gestão Pública · 16 de dezembro de 2024

LEI Nº 2522 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024.

SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA

LEI Nº 2522 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024.

Altera a ementa e o art. 1º da Lei nº 699, de 13 de novembro de 1995, que declara de utilidade pública a Invernada Artística e Cultural do CTG.

A CÂMARA DE VEREADORES DE PITANGA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º A ementa e o art. 1º da Lei nº 699, de 13 de novembro de 1995. que declara utilidade pública a Invernada Artística e Cultural do CTG, passam a vigorar com a seguinte redação:

“Declara de utilidade pública o CTG Tropeiro Velho.

Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o CTG Tropeiro Velho, inscrito no CNPJ sob nº 78.068.947/0001-21, com sede na localidade de Xaxim no Município de Pitanga.”

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Pitanga, em 12 de dezembro de 2024.

MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3174, em 16 de dezembro de 2024. Código identificador 8186DD9B: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.