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Congresso

Secretaria de Gestão Pública · 10 de julho de 2024

LEI Nº 2513 DE 05 DE JULHO DE 2024.

SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA

LEI Nº 2513 DE 05 DE JULHO DE 2024.

Declara de Utilidade Pública a Associação Bicho Amigo Pitanga Paraná.

A CÂMARA DE VEREADORES DE PITANGA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Bicho Amigo Pitanga Paraná, inscrita no CNPJ sob nº 50.542.547/0001-74, localizada na Avenida Brasil, nº 1020, Sala 01, Centro, Pitanga/PR.

Parágrafo único. A Associação Bicho Amigo Pitanga Paraná, deverá apresentar, anualmente, à Comissão de Políticas Gerais da Câmara Municipal, relatório detalhado de suas atividades.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Pitanga, em 05 de julho de 2024.

MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3063, em 10 de julho de 2024. Código identificador 15D5FDDB: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.