CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PITANGA · 8 de novembro de 2024
AGENDA DE INSTRUÇÃO DO PROJETO DE LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PITANGA
AGENDA DE INSTRUÇÃO DO PROJETO DE LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025
AGENDA DE INSTRUÇÃO DO PROJETO DE LEI DO ORÇAMENTO ANUAL
PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025
De acordo com o art. 227-A do Regimento Interno desta Casa, cabe à Comissão de Finanças e Orçamento elaborar a agenda de instrução da Lei Orçamentária Anual.
Data limite para as atividades:
Data
Atividade
05/11
Distribuição da matéria
13/11
17h
Realização de Audiência Pública pela CFO
14/11
Protocolo de sugestões populares
18/11
Manifestação dos vereadores da intenção de apresentar emendas
(Informar à assessoria: beneficiário, valor, objeto e justificativa)
28/11
Protocolo das emendas pela assessoria e contabilidade
02/12
Apresentação do voto pelo Relator
03/12
Votação do Relatório pela Comissão de Finanças e Orçamento
06/12
Discussão e 1ª Votação – Extraordinária - 14h
10/12
Discussão e 2ª Votação – Ordinária - 19h
As emendas ao Projeto de Lei somente poderão ser aprovadas quando compatíveis com o Plano Plurianual (§ 2º, art. 109, Lei Orgânica Municipal).
VALOR DAS EMENDAS:
Valor
Receita Corrente Líquida1. Exercício 2023.
(Base de cálculo Art. 109-A, LOM)
R$ 152.498.509,82
2% da RCL: Emenda Parlamentar Individual (13 vereadores)
(Sendo o mínimo de R$ 117.300,00 para ações e serviços públicos de saúde)
R$ 234.600,00
1% da RCL: Emenda por Bancada2 (7 bancadas)
MDB; PP; PSD; PSDB; Republicanos; Solidariedade e União
R$ 217.800,00
TOTAL DAS EMENDAS
R$ 4.574.400,00
MAURO DOS SANTOS
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
1Em anexo. RCL 2023. Município.
2Em anexo, Certidões de Filiação Partidária dos vereadores.