Secretaria de Gestão Pública · 31 de outubro de 2024
LEI Nº 2520 DE 31 DE OUTUBRO DE 2024.
SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
LEI Nº 2520 DE 31 DE OUTUBRO DE 2024.
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Pitanga.
A CÂMARA DE VEREADORES DE PITANGA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional suplementar no orçamento geral do município para o exercício financeiro de 2024, no valor de R$ 13.341.827,00 (treze milhões, trezentos e quarenta e um mil e oitocentos e vinte e sete reais), destinado a suportar as despesas das seguintes dotações orçamentárias:
Suplementação
02
GABINETE DO PREFEITO
02.001
GABINETE DO PREFEITO
02.001.04.122.0201.2.004
Manutenção do Gabinete do Prefeito
1 - 3.1.90.11.00.00
1000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
68.000,00
02.002
ASSESSORIA DE IMPRENSA E COMUNICAÇÃO SOCIAL
02.002.04.131.0201.2.005
Assessoria de Imprensa e Comunicação Social
11 - 3.1.90.11.00.00
1000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
29.000,00
02.003
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
02.003.02.062.0201.2.007
Manutenção das Atividades do Departamento Jurídico
17 - 3.1.90.11.00.00
1000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
81.000,00
02.003.03.062.0201.2.006
Manutenção do Gabinete da Procuradoria Geral
26 - 3.1.90.11.00.00
1000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
32.000,00
PESSOAL CIVIL
02.004
ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO
02.004.04.121.0201.2.008
Assessoria de Planejamento
31 - 3.1.90.11.00.00
1000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
189.000,00
02.007
SISTEMA DE CONTROLE INTERNO
02.007.04.124.0201.2.011
Sistema de Controle Interno
46 - 3.1.90.11.00.00
1000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
5.000,00
47 - 3.1.91.13.00.00
1000
OBRIGAÇÕES PATRONAIS.
2.000,00
02.008
ASSESSORIA DE GOVERNO
02.008.04.122.0201.2.012
Assessoria de Governo
51 - 3.1.90.11.00.00
1000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
70.000,00
52 - 3.1.90.13.00.00
1000
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS
2.000,00
05
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
05.001
GABINETE DO SECRETÁRIO - SEFA
05.001.04.123.0501.2.021
Manutenção do Gabinete da Secretaria da Fazenda
59 - 3.1.90.11.00.00
1000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
32.000,00
05.002
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
05.002.04.123.0501.2.022
Manutenção das Atividades do Departamento de Contabilidade
66 - 3.1.90.11.00.00
1000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
13.000,00
72 - 3.3.90.40.00.00
1000
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
603.000,00
05.003
DEPARTAMENTO DE RECEITA E FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
05.003.04.123.0501.2.023
Manutenção das atividades do Departamento de Receitas e Fiscalização Tributária
74 - 3.1.90.11.00.00
1000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
65.000,00
76 - 3.1.91.13.00.00
1000
OBRIGAÇÕES PATRONAIS.
5.000,00
78 - 3.3.90.30.00.00
1000
MATERIAL DE CONSUMO
2.100,00
80 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
42.000,00
81 - 3.3.90.40.00.00
1000
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
16.200,00
06
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
06.001
GABINETE DO SECRETÁRIO - SEED
06.001.12.122.0602.2.025
Manutenção do Gabinete do Secretário de Educação
85 - 3.1.90.11.00.00
104
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
2.000,00
06.002
DEPARTAMENTO PEDAGÓGICO
06.002.12.361.0602.2.028
Seção de Ensino Fundamental
96 - 3.1.90.13.00.00
103
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS
15.000,00
97 - 3.1.91.13.00.00
101
OBRIGAÇÕES PATRONAIS.
390.000,00
105 - 3.3.90.39.00.00
102
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
161.000,00
105 - 3.3.90.39.00.00
103
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
216.000,00
105 - 3.3.90.39.00.00
104
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
120.000,00
06.002.12.365.0602.2.029
Seção de Educação Infantil - Creche
109 - 3.1.90.11.00.00
101
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
2.500.000,00
110 - 3.1.90.13.00.00
101
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS
20.000,00
111 - 3.1.91.13.00.00
101
OBRIGAÇÕES PATRONAIS.
270.000,00
06.002.12.365.0602.2.030
Seção de Educação Infantil - Pré-Escola
118 - 3.1.90.11.00.00
104
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
470.000,00
119 - 3.1.90.13.00.00
104
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS
15.000,00
120 - 3.1.91.13.00.00
104
OBRIGAÇÕES PATRONAIS.
30.000,00
06.003
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
06.003.12.361.0601.2.035
Transporte Escolar
162 - 3.3.90.33.00.00
1000
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
1.812.441,00
06.006
DEPARTAMENTO DE CULTURA
06.006.13.392.0603.2.040
Manutenção das Atividades do Departamento de Cultura
175 - 3.1.90.11.00.00
1000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
107.000,00
176 - 3.1.90.13.00.00
1000
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS
500,00
177 - 3.1.91.13.00.00
1000
OBRIGAÇÕES PATRONAIS.
7.000,00
06.007
DEPARTAMENTO DE ESPORTES
06.007.27.813.1001.2.136
Manutenção das atividades do Departamento de Esportes
190 - 3.1.90.11.00.00
1000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
46.000,00
191 - 3.1.90.13.00.00
1000
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS
500,00
192 - 3.1.91.13.00.00
1000
OBRIGAÇÕES PATRONAIS.
1.000,00
201 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
300.000,00
08
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
08.002
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
08.002.10.301.0801.2.046
Estratégia Saúde da Família - ESF
225 - 3.3.90.39.00.00
494
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1.054.000,00
08.002.10.301.0801.2.048
Manutenção das Atividades em Saúde
239 - 3.1.90.11.00.00
303
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
483.000,00
250 - 3.3.90.39.00.00
303
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
493.000,00
08.002.10.301.0801.2.050
Programa Agentes Comunitários de Saúde - PACS
261 - 3.1.90.11.00.00
1051
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
425.000,00
262 - 3.1.90.13.00.00
1051
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS
110.000,00
11
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA
11.001
GABINETE DO SECRETÁRIO - SPAS
11.001.08.122.1101.2.058
Manutenção do Gabinete da Secretaria de Desenvolvimento Social
322 - 3.1.90.11.00.00
1000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
20.000,00
11.002
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
11.002.08.122.1101.2.059
Manutenção do Conselho Tutelar
330 - 3.1.90.11.00.00
1000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
25.000,00
11.004
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
11.004.08.244.1101.2.060
Atendendo às Famílias
368 - 3.1.90.11.00.00
1000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
476.000,00
370 - 3.1.91.13.00.00
1000
OBRIGAÇÕES PATRONAIS.
50.000,00
11.010
Departamento Especial da Mulher
11.010.08.244.1101.2.169
Manutenção das atividades do Departamento Especial da Mulher
428 - 3.1.90.11.00.00
1000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
13.000,00
13
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E URBANISMO
13.002
DEPARTAMENTO DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA
13.002.15.452.1301.2.083
Manutenção das atividades da Secretaria de Obras, Infraestrutura e Urbanismo
452 - 3.1.90.11.00.00
1000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
504.000,00
454 - 3.1.91.13.00.00
1000
OBRIGAÇÕES PATRONAIS.
8.000,00
17
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
17.002
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
17.002.20.606.1701.2.093
Manutenção das atividades do departamento de agricultura
481 - 3.1.90.11.00.00
1000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
6.000,00
17.004
FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
17.004.20.606.1701.2.097
Manutenção do Fundo Municipal de Agricultura e Pecuária
499 - 3.1.90.11.00.00
1000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
68.000,00
500 - 3.1.90.13.00.00
1000
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS
1.000,00
17.005
DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES INSTITUCIONAIS
17.005.20.606.1701.2.096
Sessão de Cadastramento e Bloco do Produtor
513 - 3.1.90.11.00.00
1000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
5.000,00
515 - 3.1.91.13.00.00
1000
OBRIGAÇÕES PATRONAIS.
1.000,00
17.007
DEPARTAMENTO DE OBRAS E VIAÇÃO
17.007.26.782.1501.2.162
Manutenção das atividades do Departamento de Obras e Viação
531 - 3.1.90.11.00.00
1000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
277.000,00
PESSOAL CIVIL
533 - 3.1.91.13.00.00
1000
OBRIGAÇÕES PATRONAIS.
2.000,00
18
SECRETARIA DE PATRIMONIO, COMPRAS E LOGÍSTICA
18.001
GABINETE DA SECRETARIA DE PATRIMONIO, COMPRAS E LOGÍSTICA
18.001.04.122.0301.2.128
Manutenção do Gabinete da Secretaria de Patrimônio, Compras e Logística
546 - 3.1.90.11.00.00
1000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
19.000,00
18.002
DEPARTAMENTO DE PATRIMONIO, FROTAS E ALMOXARIFADO
18.002.04.122.0301.2.129
Manutenção das atividades do Departamento de Patrimônio, Frotas e Almoxarifado
554 - 3.1.90.11.00.00
1000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
46.000,00
556 - 3.1.91.13.00.00
1000
OBRIGAÇÕES PATRONAIS.
2.000,00
18.003
DEPARTAMENTO DE COMPRAS
18.003.04.122.0301.2.130
Manutenção das atividades do Departamento de Compras
562 - 3.1.90.11.00.00
1000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
45.000,00
566 - 3.3.90.30.00.00
1000
MATERIAL DE CONSUMO
10.000,00
18.004
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
18.004.04.122.0301.2.131
Manutenção das atividades do Departamento de Licitações e Contratos
Administrativos
571 - 3.1.90.11.00.00
1000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
39.000,00
573 - 3.1.91.13.00.00
1000
OBRIGAÇÕES PATRONAIS.
3.000,00
19
SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
19.002
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
19.002.04.122.0301.2.133
Manutenção das atividades do Departamento de Administração
585 - 3.1.90.11.00.00
1000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
477.000,00
587 - 3.1.91.13.00.00
1000
OBRIGAÇÕES PATRONAIS.
42.000,00
596 - 3.3.90.40.00.00
1000
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
206.000,00
19.005
DEPARTAMENTO DE INFORMÁTICA
19.005.04.122.0301.2.135
Manutenção das atividades do Departamento de Informática
614 - 3.1.90.11.00.00
1000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
38.000,00
21
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SUSTENTÁVEL
21.001
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SUSTENTÁVEL
21.001.04.122.1201.2.153
Manutenção do Gabinete da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável
621 - 3.1.90.11.00.00
1000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
11.000,00
21.002
DEPARTAMENTO DE EVENTOS E TURISMO
21.002.22.695.1201.2.157
Manutenção das atividades do Departamento de Eventos e Turismo
630 - 3.1.90.11.00.00
1000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
93.000,00
632 - 3.1.91.13.00.00
1000
OBRIGAÇÕES PATRONAIS.
3.000,00
21.003
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
21.003.22.661.1201.2.155
Manutenção das atividades do Departamento de Desenvolvimento Econômico
647 - 3.1.90.11.00.00
1000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
39.000,00
21.005
DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
21.005.18.542.1401.2.158
Manutenção das atividades do Departamento de Meio Ambiente
656 - 3.1.90.11.00.00
1000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
60.000,00
657 - 3.1.90.13.00.00
1000
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS
2.000,00
88
ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
88.001
ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
88.001.28.843.0001.0.001
Outros Encargos especiais
689 - 3.3.90.47.00.00
1000
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
446.086,00
Total Suplementação:
13.341.827,00
Art. 2º Para atender ao disposto no art. 1º desta lei, servirão como recursos o provável excesso de arrecadação verificado na(s) fontes(s) a seguir, de acordo com o art. 43, § 1º, Inciso II, da Lei Federal nº 4.320/64:
Receita
Valor
Receita: 1.1.1.4.51.1.1 Fonte: 104
637.000,00
Receita: 1.7.1.3.50.1.1.01 Fonte: 1051
535.000,00
Receita: 1.7.1.3.50.1.1.18 Fonte: 494
1.054.000,00
Receita: 1.7.2.1.50.0.1 Fonte: 103
231.000,00
Receita: 1.7.2.1.50.0.1 Fonte: 303
976.000,00
Receita: 1.7.2.1.50.0.1 Fonte: 1000
6.567.827,00
Receita: 1.7.5.1.50.0.1 Fonte: 101
3.180.000,00
Receita: 1.7.5.1.50.0.1 Fonte: 102
161.000,00
Total da Receita:
13.341.827,00
Art. 3º Ficam alteradas as ações da Lei nº 2.377, de 30 de junho de 2021, o Anexo de Metas e Prioridades da Lei nº 2.474, de 29 de setembro de 2023, a Programação Financeira e o Cronograma de Desembolso de 2024, no que couber.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pitanga, em 31 de outubro de 2024.
MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA
Prefeito