Secretaria de Gestão Pública · 30 de setembro de 2024
LEI Nº 2518 DE 26 DE SETEMBRO DE 2024
SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
LEI Nº 2518 DE 26 DE SETEMBRO DE 2024
Reconhece a Fanfarra Municipal de Pitanga como manifestação cultural e a eleva à condição de bem de natureza imaterial integrante do patrimônio histórico-cultural municipal.
A CÂMARA DE VEREADORES DE PITANGA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Esta Lei reconhece a Fanfarra Municipal de Pitanga como manifestação cultural e a eleva à condição de bem de natureza imaterial integrante do patrimônio histórico-cultural do Município de Pitanga.
Art. 2º Para permitir sua perpetuação e preservação como legado às futuras gerações, o Poder Executivo fica autorizado a subvencionar a atividade. Parágrafo único. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pitanga, em 26 de setembro de 2024.
MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA
Prefeito