Secretaria de Gestão Pública · 9 de julho de 2024
LEI Nº 2511 DE 02 DE JULHO DE 2024
SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
LEI Nº 2511 DE 02 DE JULHO DE 2024
Dispõe sobre o Plano Municipal de Cultura do Município de Pitanga e dá outras providências.
A CÂMARA DE VEREADORES DE PITANGA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica aprovado o Plano Municipal de Cultura (PMC), constante do documento anexo, com duração de dez anos.
Art. 2º A partir da vigência desta Lei, o Município deverá, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte e com base no Plano Municipal de Cultura, elaborar planos decenais correspondentes.
Art. 3º Cabe ao Conselho Municipal de Política Cultural - CMPC coordenar o processo de avaliação e revisão do Plano Municipal de Cultura, ao final do mandato de cada composição deste Conselho.
Art. 4º O Plano Plurianual do Município será elaborado de modo a dar suporte às metas constantes do Plano Municipal de Cultura e dos respectivos planos decenais.
Art. 5ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pitanga, em 02 de julho de 2023.
MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA
Prefeito
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
PLANO MUNICIPAL DE CULTURA
2024 – 2034
PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGA - PARANÁ
2024
Prefeito
Maicol Geison Callegari Rodrigues Barbosa
Vice-Prefeito
Carlos Alberto Brandalize
Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Glenn William Rodrigues Barbosa
Presidente do Conselho Municipal de Política Cultural – CMPC
Odair Delli Colli
CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL
GESTÃO 2023-2025
DIRETORIA:
Presidente: Odair Delli Colli
Vice-Presidente:
Secretário: Lucas Mateus Botelho
Vice-Secretário: Larissa Volf Jascente
REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS
I - Representantes da Secretaria de Gestão Pública:
a) Titular: Lucas Mateus Botelho
b) Suplente: Adryan de Paula Egler
II - Representantes da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte:
a) Titular: Glenn William Rodrigues Barbosa
b) Suplente: Juliana Semmer Correia Bayer
III - Representantes da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte:
a) Titular: Zilda Moreira Krupek
b) Suplente: Leila Teresa Ferreira
IV - Representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável:
a) Titular: Charli Fernando Martins
b) Suplente: Marcia Regina da Costa
V - Representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania:
a) Titular: Adriele Andreia Inácio
b) Suplente: Cleia Mara Andrade
VI - Representantes do Gabinete do Prefeito
a) Titular: Vitoria Milena Moises da Silva
b) Suplente: Sandra Mara Wagner
REPRESENTANTES NÃO GOVERNAMENTAIS, DA SOCIEDADE CIVIL
VII - Representantes do Setor de Artesanato:
a) Titular: Sidiney Batista de Lara
b) Suplente: Serlene dos Santos Aguiar Dal Santos
VIII - Representantes do Setor de Música:
A) Titular: Odair Delli Colli
b) Suplente: Nanderson Berganton Scovoli
IX - Representantes do Setor de Manifestações Populares (CTG’s, Grupos Tradicionais):
3a) Titular: Nancy Terezinha Costa da Silva
b) Suplente: Jocimara Bobik
X - Representantes do Setor de Dança:
a) Titular: Francisco Antonio de Lima
b) Suplente: Veronica Cedorak
XI - Representante do Setor de Teatro:
a) Titular: Thaís Egler de Paula
b) Suplente: Herica Elaine Barbosa Ruiz
XI - Representante do Setor de Literatura:
a) Titular: Larissa Volf Jascente
b) Suplente: Lidinalva Pinheiro da Silva
CAPÍTULO I
HISTÓRICO DO MUNICÍPIO E DIAGNÓSTICO DA CULTURA
Pitanga é um Município localizado no Estado do Paraná, no Brasil. Considerando uma visão geral baseada em eventos comuns que moldaram muitas cidades brasileiras:
• Colonização: A história de Pitanga remonta à época da colonização do Brasil, quando exploradores e colonizadores portugueses começaram a se estabelecer na região, atraídos pela riqueza natural e pelas oportunidades de exploração agrícola.
• Ciclo da Madeira e do Café: Como muitas cidades do Paraná, Pitanga foi influenciada pelo ciclo econômico da madeira e, posteriormente, pelo ciclo do café. A extração de madeira foi uma atividade econômica importante nos estágios iniciais da colonização, seguida pelo cultivo de café, que trouxe prosperidade e desenvolvimento à região.
• Imigração: A imigração desempenhou um papel significativo na história de Pitanga, com a chegada de imigrantes de diversas origens, como italianos, poloneses, alemães e ucranianos, que contribuíram para a diversidade étnica e cultural da região.
• Evolução Urbana: Ao longo do tempo, Pitanga passou por um processo de urbanização e desenvolvimento urbano, com a construção de infraestrutura básica, como estradas, escolas, hospitais e outras instalações públicas, para atender às necessidades crescentes da população.
• Economia Atual: Atualmente, a economia de Pitanga é diversificada, com atividades agrícolas, comércio, serviços e indústria contribuindo para o desenvolvimento econômico da região.
• Cultura e Tradições: A cultura e as tradições locais de Pitanga são enraizadas na história e nas origens étnicas de sua população, refletindo-se em festividades, culinária, música, dança e artesanato característicos da região.
• Desenvolvimento Social: Pitanga continua a enfrentar desafios sociais e econômicos, incluindo questões relacionadas à educação, saúde, infraestrutura e desenvolvimento sustentável, que requerem esforços contínuos por parte das autoridades locais e da comunidade para enfrentar e resolver.
Visão:
Pitanga poderia ser conhecida por sua cena cultural vibrante, com uma variedade de eventos culturais regulares, incluindo festivais de música, teatro, dança, artes visuais e literatura, que atraem artistas locais, regionais e nacionais.
• Preservação do Patrimônio: O município poderia continuar a preservar e valorizar seu patrimônio histórico, arquitetônico e cultural, garantindo a conservação de edifícios históricos, monumentos e tradições locais que contam a história da região.
• Inclusão e Diversidade: A cultura de Pitanga seria inclusiva e diversificada, refletindo a riqueza da comunidade local e celebrando a diversidade étnica, cultural e artística de seus habitantes.
• Educação Cultural: A educação cultural seria uma prioridade, com programas e iniciativas destinados a promover a apreciação das artes, o desenvolvimento de habilidades criativas e o acesso igualitário à cultura para todas as faixas etárias e grupos sociais.
• Desenvolvimento da Economia Criativa: Pitanga poderia investir no desenvolvimento da economia criativa, apoiando artistas, artesãos e empreendedores criativos locais, e incentivando a
Missão:
O Plano de Cultura de Pitanga, Paraná, é uma expressão do compromisso da comunidade local em promover e valorizar a cultura como um elemento essencial para o desenvolvimento humano, social e econômico da cidade. Este plano tem como propósito criar um ambiente cultural dinâmico, inclusivo e diversificado, onde todas as pessoas possam participar, criar e apreciar as artes em suas diversas formas.
Cujo compromisso é fomentar o florescimento da identidade cultural de Pitanga, preservando suas tradições e patrimônio histórico, enquanto abraçamos a inovação e a criatividade para impulsionar o crescimento e a vitalidade de nossa comunidade. Buscamos promover a cultura como um catalisador para a coesão social, o diálogo intercultural e o enriquecimento da vida cotidiana de todos os habitantes, independentemente de sua origem, idade ou condição socioeconômica.
Ao implementar este plano, comprometemo-nos a trabalhar em colaboração com todos os setores da sociedade, incluindo o poder público, a sociedade civil, o setor privado e os artistas e produtores culturais locais. Reconhecemos a importância da cultura como um direito humano fundamental e nos esforçamos para garantir o acesso equitativo à expressão cultural, promovendo a inclusão, a diversidade e a igualdade de oportunidades para todos.
Em suma, este plano de cultura é uma declaração de nosso compromisso coletivo em construir um futuro onde a cultura seja um pilar central do desenvolvimento sustentável de Pitanga, enriquecendo nossas vidas, fortalecendo nossa identidade e inspirando a criatividade e a inovação em toda a comunidade."
Diagnóstico:
Análise da Situação Atual da Cultura em Pitanga:
Pontos Fortes:
1.Identidade Cultural Forte: Pitanga possui uma identidade cultural rica, enraizada em suas tradições locais, festividades e patrimônio histórico, que contribuem para a coesão social e o orgulho comunitário.
2. Engajamento da Comunidade: Existe um forte engajamento da comunidade em atividades culturais, com participação ativa em festivais, eventos artísticos e projetos culturais locais tais como:
ATIVIDADES DESENVOLVIDAS EM 2024
PÚBLICO ALVO DO PROJETO
AULAS DE VIOLÃO
32 PARTICIPANTES
AULAS DE ACORDEON
15 PARTICIPANTES
AULAS DE FANFARRA
45 PARTICIPANTES
AULAS DE CORAL INFANTIL
28 PARTICIPANTES
AULAS DE CORAL JOVEM E ADULTO
26 PARTICIPANTES
PROJETOS INTERVALO CULTURAL NAS ESCOLAS
06 ESCOLAS
PROJETOS CULTURAIS EM PARCERIA COM OUTRAS SECRETARIAS DA GESTÃO
03 SECRETARIAS
AULAS DE DANÇA GAÚCHA
36 PARTICIPANTES
CADASTROS CULTURAIS
103 PARTICIPANTES
PROJETO DA LEI ALDIR BLANC
EM ANDAMENTO
PROJETO DA LEI PAULO GUSTAVO
EM ANDAMENTO
PROJETO DE MUSICOTERAPIA EM PARCERIA COM O CAPS
20 PARTICIPANTES
PROJETO VOZES DA EXPERIENCIA COM CENTRO DE CONVIVÊNCIA DOS IDOSOS.
45 PARTICIPANTES
PROJETO ARTE DA ALEGRIA (PALHAÇO NAS ESCOLAS)
06 ESCOLAS
3. Diversidade Artística: Há uma variedade de expressões artísticas presentes na cidade, incluindo música, dança, teatro, artes visuais e artesanato, refletindo a diversidade cultural da região.
4. Infraestrutura Cultural Básica: Pitanga conta com uma infraestrutura cultural básica, incluindo espaços para eventos, bibliotecas, grupos culturais, que servem como base para o desenvolvimento das atividades culturais.
5. Centro Cultural: O Centro Cultural de Pitanga foi fundado como uma iniciativa para promover e preservar a cultura local. Sua criação foi resultado do esforço conjunto de entusiastas da cultura, autoridades municipais e líderes comunitários interessados em oferecer um espaço dedicado à arte, à música, à dança, ao teatro e a outras expressões culturais.
• Infraestrutura e Instalações: Inicialmente, o centro cultural foi estabelecido em um espaço adaptado, como um prédio público com o tempo, à medida que suas atividades e programas crescem, podem ser feitos investimentos em infraestrutura física.
• Programação e Atividades: O centro cultural oferece uma variedade de atividades e programas culturais, como exposições de arte, concertos musicais, apresentações teatrais, workshops, palestras, cursos e eventos temáticos.
6. Museu de Pitanga: É espaço cultural dedicado à preservação e exibição de sua história e patrimônio. Abriga coleções de artefatos históricos, documentos, fotografias e exposições relacionadas à história, cultura e tradições locais. É pertinente lembrar a lei 1464/2008 cria o conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico de Pitanga
7. Biblioteca Cidadã: A biblioteca pública faz parte do departamento de cultura de Pitanga Paraná que oferece serviços e recursos para os cidadãos da região. A biblioteca pública desempenha um papel fundamental na promoção da educação, na disseminação do conhecimento e na promoção da cultura em suas comunidades. Ela oferece uma variedade de serviços, como empréstimo de livros, acesso à internet, atividades culturais, programas educativos e apoio à pesquisa.
7. Oportunidades:
• Desenvolvimento do Turismo Cultural: Pitanga tem potencial para desenvolver o turismo cultural, destacando seu patrimônio histórico, eventos culturais e experiências únicas para visitantes.
• Parcerias Interinstitucionais: A colaboração entre o setor público, o setor privado e organizações da sociedade civil pode criar oportunidades para o financiamento conjunto de projetos culturais e o compartilhamento de recursos e expertise.
• Uso de Tecnologia: O uso de tecnologia digital pode ampliar o alcance das atividades culturais, permitindo que estas cheguem a um público mais amplo por meio de plataformas online e redes sociais.
• Capacitação e Formação: Investir em programas de capacitação e formação para artistas locais pode fortalecer a cena cultural e estimular a criação de novas obras e projetos inovadores.
Objetivos:
Objetivo 1: Promoção e Valorização da Cultura de Pitanga
Metas Específicas:
• Aumentar o acesso da população às atividades culturais em Pitanga.
• Preservar e promover o patrimônio cultural e as tradições locais.
• Estimular a participação ativa da comunidade nas atividades culturais.
• Recursos financeiros para artistas participar em festivais (adiantamento de viagem)
Estratégias para Alcançar as Metas:
• Programação Cultural Diversificada: Desenvolver uma programação cultural diversificada, incluindo festivais, exposições, concertos, peças teatrais e eventos temáticos que atendam aos interesses e à diversidade da população.
• Incentivo à Produção Local: Criar incentivos e apoios para artistas locais, grupos de teatro, músicos, escritores e artesãos, promovendo a produção cultural genuína de Pitanga.
• Capacitação e Formação Cultural: Oferecer cursos, workshops e capacitações em diversas áreas artísticas, como música, dança, artes plásticas, literatura e artesanato, para incentivar o desenvolvimento de talentos locais.
• Parcerias e Colaborações:
• Estabelecer parcerias com instituições educacionais, organizações culturais,
• Parcerias entre outras secretarias da gestão
• Parcerias com instituições governamentais e não governamentais.
• Parcerias e convênios com órgãos federativos; município / estado e união.
Orçamento:
Recursos financeiros necessários para a implementação do plano, incluindo fontes de financiamento para o Departamento Cultural de Pitanga Paraná
Aprovação e Implementação:
Verificar junto a gestão os responsáveis pela implementação
Avaliação e Revisão:
Avaliar periodicamente o plano, realizar ajustes conforme necessário e revisar suas metas e estratégias.
CAPÍTULO II
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
O Plano Municipal de Cultura de Pitanga define políticas públicas por dez nos, assegurando o estabelecimento de um sistema de gestão pública e participativa, e o acompanhamento e avaliação das políticas culturais, proteção e promoção do patrimônio e da diversidade cultural, acesso à produção e fruição da cultura em todo o município, além da inserção da cultura em modelos sustentáveis de desenvolvimento socioeconômico, e terá como princípios:
I - A universalização do acesso à cultura;
II - A afirmação dos valores, identidades, diversidade e pluralismo cultural;
III - A participação da sociedade civil e o diálogo com agentes culturais e criadores;
IV - A implantação de um modelo qualificado de gestão compartilhada, eficaz e eficiente no planejamento e execução de políticas culturais;
V - A transversalidade e a integração da política cultural com as demais políticas de Estado;
VI - A cultura como fator de desenvolvimento sustentável local e regional;
VII - A valorização da memória e do patrimônio cultural.
São objetivos do Plano Municipal de Cultura:
I - Universalizar o acesso à arte e à cultura;
II - Reconhecer e valorizar a diversidade cultural, os saberes, conhecimentos e expressões tradicionais e os direitos de seus detentores;
III - Valorizar e difundir as criações artísticas e os bens culturais;
IV - Articular políticas públicas de cultura buscando a transversalidade com outras áreas;
V - Fortalecer a ação do Município no planejamento e na execução das políticas culturais;
VI - Qualificar a gestão na área cultural;
VII - Formular, implementar, acompanhar e avaliar políticas culturais;
VIII - Qualificar ambientes e equipamentos culturais e permitir aos criadores o acesso às condições e meios de produção cultural;
IX - Fomentar a produção e a difusão de conhecimentos, bens e serviços culturais;
X - Preservar e promover o patrimônio cultural material e imaterial;
XI - Criar mecanismos para o desenvolvimento da economia da cultura estimulando a sustentabilidade dos processos culturais.
O Plano Municipal de Cultura será coordenado pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura e pelo Conselho Municipal de Política Cultural - CMPC de Pitanga– Paraná.
Parágrafo único - O CMC exercerá a função de coordenação executiva do Plano Municipal de Cultura, conforme esta Lei, ficando responsável pela organização de suas instâncias, pelos termos de adesão, pelo estabelecimento de cronogramas e pelos regimentos de demais especificações necessárias à sua implantação.
A implementação do Plano Municipal de Cultura será feita em regime de Cooperação entre o Município, o Estado do Paraná e em parceria com a União, haja vista o Plano Nacional de Cultura, instituído pela Lei Federal nº 14.156, de 1º de junho de 2021.
Parágrafo único - A implementação dos programas, ações e projetos instituídos no âmbito do Plano Municipal de Cultura poderá ser realizada com a participação de instituições públicas ou privadas, mediante a celebração de instrumentos previsto em lei.
CAPÍTULO III
DAS ATRIBUIÇÕES DO PODER PÚBLICO
Compete ao Poder Público, nos termos desta Lei:
I - Formular, em conjunto com o Conselho Municipal de Política Cultural - CMPC, políticas públicas se programas que conduzam à efetivação dos objetivos, diretrizes e metas do Plano;
II - Garantir a avaliação e a mensuração do desempenho do Plano Municipal de Cultura, e assegurar sua efetivação pelos órgãos responsáveis;
III - Fomentar a cultura de forma ampla, por meio da promoção e difusão, da realização de editais e seleções públicas para o estímulo a projetos e processos culturais, da concessão de apoio financeiro e fiscal aos agentes culturais, da adoção de subsídios econômicos, da implantação regulada de fundos públicos e privados, entre outros incentivos, nos termos desta Lei;
IV - Proteger e promover a diversidade cultural, a criação artística e suas manifestações e as expressões culturais, individuais ou coletivas, de todos os grupos étnicos e suas derivações sociais, reconhecendo a abrangência da noção de cultura em todo o território e garantindo a multiplicidade de seus valores e formações;
V - Promover e estimular o acesso à produção e ao empreendimento cultural, a circulação e o intercâmbio de bens, serviços e conteúdos culturais, e o contrato e a fruição da arte e da cultura de forma universal;
VI - Garantir a preservação do patrimônio cultural do município de Pitanga / Paraná, resguardando os bens de natureza material e imaterial, os documentos históricos, acervos e coleções, as formações urbanas e rurais, as línguas e cosmologias indígenas, os sítios arqueológicos pré-históricos e as obras de arte, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência aos valores, identidades, ações e memórias dos diferentes grupos formadores da sociedade do município de Pitanga Paraná
VII - Articular as políticas públicas de cultura e promover a organização de redes e consórcios para a sua implantação, de forma integrada com as políticas públicas de educação, comunicação social, ciência e tecnologia, direitos humanos, meio ambiente, turismo, planejamento urbano, desenvolvimento econômico e social, indústria e comércio, relações exteriores, entre outras;
VIII - Dinamizar as políticas de intercâmbio e a difusão da cultura do município de Pitanga Paraná, no estado, no país e no mundo, promovendo bens culturais e criações artísticas da cidade no ambiente regional, estadual, nacional e internacional e dar suporte à presença desses produtos nos mercados de interesse econômico geopolítico do país;
IX - Organizar instâncias consultivas e de participação da sociedade para contribuir na formação e debater estratégias de execução das políticas públicas de cultura;
X - Regular o mercado interno, estimulando os produtos culturais do município de Pitanga objetivo: reduzir desigualdades sociais e regionais, profissionalizando os agentes culturais, formalizando o mercado e qualificando as relações de trabalho na cultura, consolidando e aplicando os níveis de emprego e renda, fortalecendo redes de colaboração, valorizando empreendimentos de economia solidária e controlando abusos de poder econômico;
XI - Coordenar o processo de elaboração de planos setoriais para as diferentes áreas artísticas, respeitando seus desdobramentos e segmentações, e também para os demais campos de manifestação simbólica, identificados entre as diversas expressões culturais e que reivindiquem a sua estruturação;
XII - Incentivar a adesão de organizações e instituições do setor privado e entidades da sociedade civil às diretrizes e metas do Plano Municipal de Cultura, por meio de ações próprias, parcerias, participação em programas e outras estratégias e ações.
CAPÍTULO IV
DAS DIRETRIZES, METAS E AÇÕES
São diretrizes do PMC:
I - Fortalecer a ação do Município no planejamento e na execução das políticas culturais, intensificar o planejamento de programas e ações voltados ao campo cultural e consolidar a execução de políticas para a cultura;
II - Reconhecer e valorizar a diversidade artística e cultural, bem como proteger e promover as artes e expressões culturais;
III - Universalizar o acesso à arte e à cultura, qualificar ambientes e equipamentos culturais e permitir aos criadores o acesso às condições e meios de produção cultural;
IV - Ampliar a participação da cultura no desenvolvimento socioeconômico sustentável, promover as condições necessárias para a consolidação da economia criativa e da cultura, além de induzir estratégias de sustentabilidade nos processos culturais;
V - Estimular a organização de instâncias consultivas, construir mecanismos de participação da sociedade civil e ampliar o diálogo com os agentes culturais e criadores de arte e cultura.
METAS PARA O PLANO DE AÇÃO CULTURAL DE PITANGA /PARANÁ
Meta 1 – Construção de Museu Cultural e Casa da Memória:
I Acesso a todos os alunos do município;
II Realizar buscas para aquisição de acervos para composição do local;
III Dias específicos para contação da história do município
Meta 2 – Calendário de Anual cultural
IParticipar das festividades Municipais
II Festividades Municipais
III Pascoa da alegria com recreação local
IV Apresentação de oficinas culturais e projetos
V Festa da padroeira municipal
VI Desfile cívico
VII Semana cultural
Meta 3 – Fortalecer a Cultura
I Divisão das secretarias de educação e cultura
II Editais próprios
III Mais recursos
IV Formação para agentes culturais desenvolver projetos
Meta 4 - Criação de atividades extracurriculares com envolvimento cultural:
I Aquisição de equipamento audiovisual;
II Aquisição de novos instrumentos musicais;
III Materiais adequados para desenvolvimento das atividades do setor;
IV Espaços para oficinas de artes, assim como aulas de violão, grafite, dança, pintura, recreação, circo, cinema teatro, oratória, coral, fotografia, fanfarra e banda
V Desfiles em datas comemorativas.
VI Resgate de tradições;
VII Incentivar a feira municipal;
VIII Festival de Arte cultural
IX Semana Cultural /Meu filho é um talento
X Parceria entre as secretariais da gestão no âmbito cultural
Meta 5 – Reformas em geral e manutenções das estruturas existentes no município:
I Ampliação e adequações necessárias do departamento de cultura /centro cultural Alexandre Buchmann
II Materiais e Equipamentos adequados para desenvolvimento e eficácia das oficinas.
III Reforma da biblioteca e museu
IV Aquisição de palco maior para eventos.
Meta 6 - Apoiar e Fomentar
I - Apoiar e incentivar artistas locais
Meta 7 – Estruturar o Departamento e Cultura e Biblioteca
I Aquisição de palco maior para eventos
II Aquisição de equipamentos audiovisuais
III Aquisição de novos instrumentos musicais
IV Ampliação e adequações necessárias do departamento de cultura
V Materiais adequados para desenvolvimento das atividades do setor
VI Novo acervo bibliográfico para biblioteca cidadã
CRONOGRAMA DO PMC
Para facilitar o acompanhamento e avaliação do Plano Municipal de Cultura, as metas e ações serão divididas em três categorias:
I - Curto prazo - objetivos que podem ser alcançados em até dois anos;
II - Médio prazo - objetivos que podem ser alcançados em quatro a cinco anos;
III - Longo prazo - objetivos que podem ser alcançados em até dez anos.
CRONOGRAMA EM TABELA:
TEMPO
METAS
AÇÕES
PRAZO
C/M
CALENDÁRIO ANUAL CULTURAL
• FESTIVIDADES MUNICIPAIS
ABRIL
• FESTIVAL DE MUSICA
ABRIL
• PASCOA DA ALEGRIA COM RECREAÇÃO LOCAL
ABRIL
• APRESENTAÇÃO DE OFICINAS CULTURAIS E PROJETOS
JULHO
• FESTA DA PADROEIRA MUNICIPAL
JULHO
• DESFILE CÍVICO
SETEMBRO
• SEMANA CULTURAL
OUTUBRO
C/M/L
FORTALECER A CULTURA
• CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA
2027
• EDITAIS PRÓPRIOS PARA OS PROJETOS CULTURAIS
2028
• RECREAÇÃO, AULAS DE BATERIA, TEATRO, ORATÓRIA, VIOLÃO, CIRCO
DE 2025 A 2030
• FORMAÇÃO PARA AGENTES CULTURAIS DESENVOLVER PROJETOS
TODOS OS ANOS
C/M/L
FORMAÇÃO DE AGENTES CULTURAIS
• CRIAÇÃO DE ATIVIDADES EXTRACURRICULARES COM ENVOLVIMENTO CULTURAL (CURTO PRAZO);
2025
• OFICINA DE ARTES, AULAS DE MÚSICA E BATERIA, SENDO NECESSÁRIO AQUISIÇÃO DE MAIS SERVIDORES PARA TAIS OFICINAS (MÉDIO PRAZO);
2026
• OFICINAS DE FANFARRA PARA CRIANÇAS, JOVENS, ADOLESCENTES, ADULTOS E IDOSOS.
2025
• ESPAÇO PARA OFICINAS DE ARTES, ASSIM COMO AULAS DE VIOLÃO, GRAFITE, DANÇA, PINTURA E CIRCO (CURTO PRAZO
2027
• CRIAÇÃO DE SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
2027
• CADASTRAR OS AGENTES CULTURAIS NA AGÊNCIA DO TRABALHADOR DA CULTURA.
2025
• FOMENTAR BANDA DA CULTURA
2027
• FOMENTAR CINEMA NA PRAÇA
2026
• FOMENTAR FESTIVAL DE DANÇA
2025
• PROPOR FESTIVAIS DE CULTURA EM TODOS OS SEGMENTOS
2026
• FOMENTAR O ARTESANATO LOCAL POR MEIO DE FEIRA
2025
• INCENTIVO AOS ARTISTAS LOCAIS
2030
M/L
DEPARTAMENTO DE CULTURA E MUSEU
• CRIAR A CASA DA MEMÓRIA
2034
• CONSTRUÇÃO DO MUSEU CULTURAL
2034
• AQUISIÇÃO DE ESTRUTURA PARA OS FEIRANTES MUNICIPAIS E REGIONAIS DE CULTURA
2027
• AQUISIÇÕES DE EQUIPAMENTOS AUDIOVISUAL
2025
• REFORMA DA BIBLIOTECA
2030
C/M/L
PROMOVER
FESTIVAIS
• PROMOVER DESFILES CÍVICOS TEMÁTICOS POR ESCOLAS
2028
• OFICINAS DE FOTOGRAFIA E CINEMA
2028
• AQUISIÇÃO DE MAIS INSTRUMENTOS PARA FANFARRA
2032
• PROMOVER FESTIVAL DE DANÇA POR CATEGORIA
2026
• APOIAR E INCENTIVAR ARTISTAS LOCAIS PARA FORMAÇÕES CULTURAS COM ADIANTAMENTO DE VIAGEM
2025
C/M
APOIAR, FOMENTAR
PROMOVER GRUPOS
CULTURAIS DO
MUNICÍPIO
• CRIAÇÃO DE ATIVIDADES EXTRACURRICULARES COM ENVOLVIMENTO CULTURAL
2026
• PARCERIA COM AS SECRETARIAS DA GESTÃO EM PROL DA CULTURA DO MUNICÍPIO DESENVOLVENDO PROJETOS SIGNIFICATIVOS DE CULTURA E ARTE.
2026
• PARCERIA DOS FUNDOS DOS IDOSOS E ADOLESCENTES JUNTAMENTE COM A ASSISTÊNCIA SOCIAL, CULTURA E EDUCAÇÃO
2026
• OFICINAS PARA OS IDOSOS COM CORAL VOZES DA EXPERIENCIA
2025
• FOMENTAR O CORAL INFANTIL, JOVEM E ADULTO
2024 A 2034
M/L
ESTRUTURAR
CASA DA CULTURA
E BIBLIOTECA
• AQUISIÇÃO DE PALCO MAIOR PARA EVENTOS
2029
• AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS AUDIOVISUAIS
2028
• AQUISIÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS MUSICAIS
2027
• AMPLIAÇÃO E ADEQUAÇÕES NECESSÁRIAS DO DEPARTAMENTO DE CULTURA (RECURSOS HUMANOS, FINANCEIROS E TÉCNICOS)
2024 A 2030
• MATERIAIS ADEQUADOS PARA DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO SETOR
2028
• ADQUIRIR NOVO ACERVO PARA BIBLIOTECA
2031
C/M/L
PROMOVER
FESTIVAIS
• PROMOVER DESFILES CÍVICOS TEMÁTICOS POR ESCOLAS
2028
• PROPOR OFICINAS DE FOTOGRAFIA E CINEMA
2028
• PROMOVER FESTIVAL DE DANÇA
2026
• APOIAR E INCENTIVAR ARTISTAS LOCAIS
2025
CAPÍTULO V
DO FINANCIAMENTO
Os planos plurianuais e as leis de diretrizes orçamentárias do Município de Pitanga Paraná disporão sobre os recursos a serem destinados à execução das ações constantes desta Lei. O órgão gestor municipal de cultura Secretaria Municipal de Educação e Cultura, na condição de coordenador executivo do Plano Municipal de Cultura deverá estimular a diversificação dos mecanismos de financiamento para a cultura, de forma a atender os objetivos do Plano Municipal de Cultura e elevar o total de recursos destinados ao setor para garantir o seu cumprimento.
CAPÍTULO VI
DO SISTEMA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
Compete ao órgão gestor municipal de cultura, secretaria de Educação e Cultura, em conjunto com o Conselho Municipal de Política Cultural - CMPC, a função de monitorar e avaliar periodicamente o alcance das diretrizes e a eficácia das metas do Plano Municipal de Cultura, com base em indicadores locais e regionais que quantifiquem a oferta e a demanda por bens, serviços e conteúdo, os níveis de trabalho, renda e acesso à cultura, de institucionalização e gestão cultural, de desenvolvimento econômico cultural e de implantação sustentável de equipamentos culturais.
O órgão gestor municipal de cultura e o Conselho Municipal de Política Cultural - CMPC realizarão uma reunião semestral para avaliar as ações executadas no semestre. A cada dois anos, será apresentado um relatório na conferência municipal de cultura, que será debatido com a sociedade civil, o que poderá resultar numa atualização do Plano Municipal de Cultura a cada quatro anos.
CAPÍTULO VII
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
O Plano Municipal de Cultura deverá ser revisado e eventualmente atualizado em até cinco anos, a partir das resoluções do Conselho Municipal de Política Cultural - CMPC de Pitanga do Paraná.