Secretaria de Gestão Pública · 27 de maio de 2025
LEI Nº 2.544, DE 26 DE MAIO DE 2025
SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
LEI Nº 2.544, DE 26 DE MAIO DE 2025
Declara de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Corumbataí de Cima.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1° Fica declarada de utilidade pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Corumbataí de Cima, inscrita no CNPJ sob n° 03.302.609/0001-03, localizada na comunidade de Corumbataí de Cima.
Parágrafo único. A Associação de Desenvolvimento Comunitário de Corumbataí de Cima, deverá apresentar, anualmente, à Comissão de Políticas Gerais da Câmara Municipal, relatório detalhado de suas atividades.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pitanga/PR, 26 de maio de 2025.
DIRCEU MORAES
Prefeito