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Congresso

Secretaria de Gestão Pública · 27 de maio de 2025

LEI Nº 2.544, DE 26 DE MAIO DE 2025

SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA

LEI Nº 2.544, DE 26 DE MAIO DE 2025

Declara de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Corumbataí de Cima.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1° Fica declarada de utilidade pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Corumbataí de Cima, inscrita no CNPJ sob n° 03.302.609/0001-03, localizada na comunidade de Corumbataí de Cima.

Parágrafo único. A Associação de Desenvolvimento Comunitário de Corumbataí de Cima, deverá apresentar, anualmente, à Comissão de Políticas Gerais da Câmara Municipal, relatório detalhado de suas atividades.

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Pitanga/PR, 26 de maio de 2025.

DIRCEU MORAES

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3284, em 27 de maio de 2025. Código identificador 5E42DBFB: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.