Secretaria de Gestão Pública · 19 de março de 2025
LEI Nº 2532, DE 17 DE MARÇO DE 2025
SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
LEI Nº 2532, DE 17 DE MARÇO DE 2025
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Pitanga
A CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$2.469.467,57 (dois milhões, quatrocentos e sessenta e nove mil e quatrocentos e sessenta e sete reais e cinquenta e sete centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
17
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
17.007
DEPARTAMENTO DE OBRAS E VIAÇÃO
17.007.26.782.1501.1.134
Restauração de Estradas Rurais
569 - 4.4.90.51.00.00
17
OBRAS E INSTALAÇÕES
2.019.467,57
21
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SUSTENTÁVEL
21.002
DEPARTAMENTO DE EVENTOS E TURISMO
21.002.22.695.1201.2.157
Manutenção das atividades do Departamento de Eventos e Turismo
678 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
450.000,00
Total Suplementação:
2.469.467,57
Art 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de março de 1964, o Anulação de dotações;
Redução
17
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
17.004
FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
17.004.20.606.1701.2.097
Manutenção do Fundo Municipal de Agricultura e Pecuária
544 - 3.3.90.36.00.00
1000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
56.000,00
17.007
DEPARTAMENTO DE OBRAS E VIAÇÃO
17.007.26.782.1501.1.134
Restauração de Estradas Rurais
566 - 3.3.90.30.00.00
17
MATERIAL DE CONSUMO
2.019.467,57
17.007.26.782.1501.2.162
Manutenção das atividades do Departamento de Obras e Viação
579 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
394.000,00
Total Redução:
2.469.467,57
Art. 3º Ficam alteradas as metas das ações do PPA-Lei nº 2377, de 30 de junho de 2021, o Anexo de Metas e Prioridades da LDO-Lei nº 2517, de 26 de setembro de 2024, a Programação Financeira e o Cronograma de Desembolso de 2025, no que couber.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura de Pitanga, em 17 de março de 2025.
DIRCEU MORAES
Prefeito