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Congresso

Secretaria de Gestão Pública · 1 de julho de 2025

LEI Nº 2.550, DE 30 DE JUNHO DE 2025

SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA

LEI Nº 2.550, DE 30 DE JUNHO DE 2025

Declara de Utilidade Pública a Cooperativa de Leite da Agricultura Familiar com Intercao Solidaria de Pitanga - Coorlaf Pitanga.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1° Fica declarada de utilidade públicaa Cooperativa de Leite da Agricultura Familiar com Intercao Solidaria de Pitanga- Coorlaf a inscrita no CNPJ sob n° 09.485.916/0001-53, localizada na Rua João Gonçalves Padilha, n° 581, no município de Pitanga.

Parágrafo único. ACooperativa de Leite da Agricultura Familiar com Intercao Solidaria de Pitanga- Coorlaf, deverá apresentar anualmenteà Comissão de Políticas Gerais da Câmara Municipal, relatório detalhado de suas atividades.

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Pitanga/PR, 30 de junho de 2025.

DIRCEU MORAES

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3309, em 1 de julho de 2025. Código identificador B27EB779: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.