Legislação municipal · Enéas Marques (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Enéas Marques no Diário Oficial dos Municípios do Paraná(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Dpto de Planejamento e Contratações · Edição 3360
Dpto de Planejamento e Contratações · Edição 3355
Dpto de Planejamento e Contratações · Edição 3350
Dpto de Planejamento e Contratações · Edição 3345
Dpto de Planejamento e Contratações · Edição 3345
Dpto de Planejamento e Contratações · Edição 3340
Dpto de Planejamento e Contratações · Edição 3336
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Dpto de Planejamento e Contratações · Edição 3320
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Dpto de Planejamento e Contratações · Edição 3315
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Dpto de Planejamento e Contratações · Edição 3310
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Dpto de Planejamento e Contratações · Edição 3300
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Dpto de Planejamento e Contratações · Edição 3295
Dpto de Planejamento e Contratações · Edição 3290
Dpto de Planejamento e Contratações · Edição 3281
Dpto de Planejamento e Contratações · Edição 3280
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 01h25 · Publicação mais recente da lista: 10/09/2025