Dpto de Planejamento e Contratações · 9 de julho de 2025
LEI 1493
DPTO DE PLANEJAMENTO E CONTRATAÇÕES
LEI 1493
LEI ORDINÁRIA N.º 1493/2025
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no Orçamento do Município de Enéas Marques para o exercício de 2025 e efetuar alterações nos Anexos da LDO e PPA exercício 2025 e dá outras providências.
EDSON LUPATINI, Prefeito do Município de Enéas Marques, Estado do Paraná, faz saber que, a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento Anual do Município de Enéas Marques, para o exercício de 2025, um CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) com a seguinte classificação orçamentária:
Crédito Adicional
Lote
Tipo
Ref.
Dotação
Vínculo
Valor
1
Suplementar
380
20.002.0013.0392.0097.2023 - FESTIVIDADES EM DATAS COMEMORATIVAS.3339030000000000000 - Material de consumo
07066
10.000,00
1
Suplementar
381
20.002.0013.0392.0097.2023 - FESTIVIDADES EM DATAS COMEMORATIVAS.3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
07066
40.000,00
Total
50.000,00
Origem de Recursos
Tipo
Ref.
Dotação/Receita
Vínculo
Valor
Excesso
4171999010400000000 TERMO DE PATROCÍNIO ITAIPÚ PARA APOIO FINANCEIRO A MAGIA DO NATAL - DESFILE 2025
07066
50.000,00
Total
50.000,00
Resumo por Vínculos
Vínculo
Anulação
Superavit
Excesso
07066
0,00
0,00
50.000,00
Total
0,00
0,00
50.000,00
Art. 2º Fica o Executivo autorizado a efetuar alteração nos anexos da LDO e do PPA 2025.
Art. 3º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL PREFEITO HILÁRIO MICHELS
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ENÉAS MARQUES/PR
EM 08 DE JULHO DE 2025.
EDSON LUPATINI
Prefeito Municipal