Legislação municipal · Enéas Marques (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Enéas Marques no Diário Oficial dos Municípios do Paraná(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Dpto de Planejamento e Contratações · Edição 3415
Dpto de Planejamento e Contratações · Edição 3415
Dpto de Planejamento e Contratações · Edição 3410
Dpto de Planejamento e Contratações · Edição 3405
Departamento de Fazenda · Edição 3400
Dpto de Planejamento e Contratações · Edição 3400
Dpto de Planejamento e Contratações · Edição 3387
Dpto de Planejamento e Contratações · Edição 3387
Dpto de Planejamento e Contratações · Edição 3387
Dpto de Planejamento e Contratações · Edição 3387
Dpto de Planejamento e Contratações · Edição 3380
Dpto de Planejamento e Contratações · Edição 3380
Dpto de Planejamento e Contratações · Edição 3380
Departamento de Fazenda · Edição 3380
Dpto de Planejamento e Contratações · Edição 3380
Dpto de Planejamento e Contratações · Edição 3380
Dpto de Planejamento e Contratações · Edição 3378
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Dpto de Planejamento e Contratações · Edição 3375
Dpto de Planejamento e Contratações · Edição 3375
Dpto de Planejamento e Contratações · Edição 3375
Dpto de Planejamento e Contratações · Edição 3370
Dpto de Planejamento e Contratações · Edição 3370
Dpto de Planejamento e Contratações · Edição 3362
Dpto de Planejamento e Contratações · Edição 3360
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 00h59 · Publicação mais recente da lista: 27/11/2025