Dpto de Planejamento e Contratações · 12 de setembro de 2025
LEI 1509
DPTO DE PLANEJAMENTO E CONTRATAÇÕES
LEI 1509
LEI ORDINÁRIA N.º 1509/2025
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no Orçamento do Município de Enéas Marques para o exercício de 2025 e efetuar alterações nos Anexos da LDO e PPA exercício 2025 e dá outras providências.
EDSON LUPATINI, Prefeito do Município de Enéas Marques, Estado do Paraná, faz saber que, a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento Anual do Município de Enéas Marques, para o exercício de 2025, um CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$ 121.065,38 (cento e vinte um mil, sessenta e cinco reais e trinta e oito centavos) com a seguinte classificação orçamentária:
Crédito Adicional
Lote
Tipo
Ref.
Dotação
Vínculo
Valor
1
Suplementar
425
18.001.0004.0122.0009.2041 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEP. DE ADM., PLAN., FIN..3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
07091
115.000,00
2
Suplementar
286
18.001.0004.0122.0009.2041 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEP. DE ADM., PLAN., FIN..3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
30000
6.000,00
Total
121.065,38
Origem de Recursos
Tipo
Ref.
Dotação/Receita
Vínculo
Valor
Excesso
4242999012400000000 CONVÊNIO - SECID AQUISIÇÃO PICK UP VINCULO 7091 - PROTOCOLO 24.176.323-4 PRIORIDADE 62
07091
115.000,00
Anulação Dotação
359
21.001.0026.0782.0126.1008 - INFRAESTRUTURA RURAL.3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
30000
6.000,00
Total
121.065,38
Resumo por Vínculos
Vínculo
Anulação
Superavit
Excesso
7091
0,00
0,00
115.000,00
30000
6.000,00
0,00
0,00
Total
6.000,00
0,00
115.000,00
Art. 2º Fica o Executivo autorizado a efetuar alteração nos anexos da LDO e do PPA 2025.
Art. 3º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL PREFEITO HILÁRIO MICHELS
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ENÉAS MARQUES/PR
EM 11 DE SETEMBRO DE 2025.
EDSON LUPATINI
Prefeito Municipal